Registo online do testamento vital até ao fim de Janeiro

TJ Curioso escreveu:

Cinco meses depois de entrar em vigor a lei do testamento vital, ainda não é possível contabilizar quantas pessoas o adoptaram, mas a criação de um registo nacional online deverá acontecer ainda em Janeiro.
“Há todas as condições para isto [a disponibilização de um registo nacional informático] estar pronto em Janeiro, o mais tardar em Fevereiro”, disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), entidade que propôs a criação desta ferramenta.

Assim que estiver a funcionar o registo nacional – o que, segundo Rui Nunes, acontecerá numa “questão de dias ou de semanas” -, qualquer português poderá deixar escrito quais os cuidados que pretendem receber antes de morrerem, sem ajuda de um notário.

Embora a lei permita que o testamento vital seja formalizado num notário, a criação de um registo nacional vai facilitar a adesão a este documento da vontade do doente e conhecer quantas pessoas pretendem fazê-lo, lembrou o responsável da APB.

“Neste momento não é possível saber [números]. Enquanto não houver esse sistema de informação, as pessoas fazem testamento e formalizam-no no notário mas não há nenhuma base de dados com isso”, disse.

Segundo adiantou, a Direcção-Geral de Saúde “está a fazer todos os esforços para que a regulamentação [do testamento vital] seja feita em tempo útil e nos termos da lei e isso passa por duas coisas: criar o Registo Nacional de Testamento Vital, ou seja, um registo informático onde as pessoas, se quiserem, podem depositar o seu testamento vital e referir o seu ou seus procuradores de cuidados de saúde e, por outro lado, [a apresentação de] uma proposta, nomeadamente em suporte informático, para agilizar o processo”, explicou.

Assim que a ferramenta estiver online, cada pessoa pode aceder à rede de informação de saúde – onde estará o registo nacional de testamento vital – através do número de utente do Sistema Nacional de Saúde.

“Depois haverá lá um campo para preenchimento de dados, quer do testamento vital quer do procurador de cuidados de saúde”, adiantou Rui Nunes, explicando que o passo seguinte é preencher os formulários, como acontece com as Finanças, por exemplo.

A criação do registo nacional é, para o presidente da APB, uma demonstração da inovação em Portugal.

“Vamos ser dos poucos países do mundo que não apenas legalizaram o testamento vital, mas que o disponibilizaram online em qualquer ponto do território nacional ou unidade de saúde”, sublinhou.

Embora ainda sem contabilização, Rui Nunes garantiu que já muitas pessoas fizeram testamentos vitais, até porque havia quem só estivesse à espera da sua legalização, “como por exemplo as testemunhas de Jeová”.

“Não há nenhuma dúvida que há muitos testamentos vitais em Portugal”, afirmou o presidente da APB, sublinhando que a lei é um “sinal de modernidade do nosso país”.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=66548