Lei da Protecção de Dados Pessoais

Tem sido recorrente em alguns países, que alguns Ex-Testemunhas de Jeová escrevam à Associação local das TJ solicitando a eliminação dos seus dados pessoais arquivados na instituição.

É certo e sabido que, mesmo que digam que esses ficheiros foram eliminados, tal não corresponde normalmente à verdade, uma vez que de quando em vez essas informações são manifestas e utilizadas com fins menos próprios.
Mais grave ainda se torna a situação, quando respondem não poder corresponder ao solicitado, invocando quase sempre justificações muito discutíveis.

Um artifício que tem sido usado em Portugal, tem sido o de passarem essa responsabilidade para as congregações, e nestas últimas existir uma pessoa responsável pela manutenção dum arquivo com essa informação.

Este tema está ao rubro nos E.U. e em Espanha, pelo conhecimento que tenho bem presente.

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Lembro que em Portugal existe uma Lei que protege os direitos de que solicita a eliminação de qualquer tipo de informação na posse da Associação das TJ, nas Congregações e até mesmo a nível pessoal, i.e. o da pessoa na Congregação que está encarregue da manutenção dessa informação.

A Lei em questão é a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, decorrente da transposição para o direito nacional duma Directiva Comunitária.

A mesma, indica as sanções pecuniárias às quais ficam sujeitas as instituições, empresas ou pessoas singulares que possam prevaricar.

Vale a pena ter este aspecto em devida conta... e fazer valer a força da razão quando esses senhores decidam continuar a desrespeitar a Lei.

IT

O problema é fazer prova ... a ATJ nega nega nega ... e tb ilude ilude ilude ...

Jose Garcia escreveu:O problema é fazer prova ... a ATJ nega nega nega ... e tb ilude ilude ilude ...

É verdade amigo José Garcia, mas por vezes essas negas por parte da ATJ podem funcionar em seu prejuízo.
O nosso amigo forista - Justiceiro - tem algo a aportar a este tópico????

Esperem para ler o seu testemunho nesta matéria...

IT

De facto há uns meses atrás, por motivos pessoais, precisei de saber da data da minha desassociação. Como não me recordava da mesma, mandei uma carta para os anciãos da minha ex congregação a pedir que me informassem da data em concreto. Passado 2 meses e sem obter qualquer tipo de resposta, decidi ir ao salão do Reino e perguntar pessoalmente a data. Quem me atendeu foi um ancião que não conhecia, proprietário de uma vaidade extrema e dono de uma grande arrogância (o costumo em alguns servos fiéis de deus!)… O mesmo me informou que não seria possível ter essa informação pois a mesma era destruída passado algum tempo. Estranhei tal afirmação. Disse-lhe que sendo assim, para todos os efeitos poderia frequentar outra congregação e até ser baptizado de novo que ninguém dava por nada… Ele reflectiu e sem saber muito bem o que dizer, disse que podia fazer isso e esconder a minha verdadeira identidade e o meu passado, mas que não iria esconder de deus a verdade... É claro que me ri com tal afirmação e apenas lhe respondi: “você não quer que eu comente, pois não”? Ficou logo ali claro que estavam-me a esconder algo.
Ele prontificou-se a responder à minha carta dentro de 1,2 semanas no máximo. O tempo foi passando e carta… nada!

Passado algum tempo, dirigi-me novamente a congregação para perguntar se era assim tão difícil facultarem-me a data da minha desassociação. Desta vez falei com um ancião que era “do meu tempo”, portanto, um conhecido meu. O mesmo já sabia da minha carta, mas disse que ainda não tiveram tempo para responder. Eu retorqui que tempo foi o que eles tiveram mais, o que não tiveram foi dignidade. Em conversa o mesmo veio com mil e uma desculpas para não fornecer o que eu pretendia. Primeiro, todos os dados estavam em Betel, depois lembrou-se que Betel afinal não guarda nada. A seguir disse-me que andaram à procura da data da minha desassociação, mas que não a encontraram. Notava-se nitidamente que ele estava a mentir e eu fiz questão de lhe dizer isso: “escusas de estar a pensar no que hás-de dizer e medir as tuas palavras. Eu sei que estás a mentir. O que te esqueces é que estive aqui cerca de 30 anos e que sei como é que funciona isto… Olha que vocês como Testemunhas de Jeová não podem mentir!” Era bem visível que não sabia o que dizer. Por fim, disse-me que achava que tinha isso, e para eu não me preocupar que ele iria responder à minha tão aguardada carta.

Ao fim de 2 semanas, veio a tão aguardada resposta. Uma carta simples, sem uma assinatura e sem um carimbo, portanto sem validade alguma. Por outras palavras, uma carta a gozar (literalmente) com a minha cara! A mesma dizia o seguinte:

Caro Senhor, informamos que acusamos a recepção da sua carta. Vimos informar que não é possível responder ao seu pedido. Atenciosamente ********
Estou a pensar muito seriamente emoldurar esta linda carta e coloca-la na casa de banho, mesmo em frente à sanita (acho que não precisarei fazer um desenho, porque todos devem compreender o porquê!)…

É bem notório que para eles isto é um tema tabu e que até estão dispostos a mentir em vez de me facultarem uma coisa a que tenho direito.

Ainda não sei se vou andar com este assunto para a frente, porque sinceramente, isto além de me desgastar, mete-me nojo.

Esta é a carta que eu escrevi para os mentirosos:


A/C Corpo de Anciões da congregação ******************

Prezados senhores

Venho por este meio solicitar as vossas Exaº que se dignem facultar-me a data da minha desassociação, do movimento religioso “Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e tratados da Pensilvânia” (ou tão simplesmente, Testemunhas de Jeová), da qual fui membro activo por cerca de trinta anos e onde os senhores são os responsáveis a nível local.

Como é do vosso conhecimento, nunca em momento algum me foi comunicado oficialmente a minha desassociação, a não ser de forma verbal. Como tal e depois de alguns anos, não tenho em memória a data da minha expulsão por parte dos membros que formaram o Tribunal Eclesiástico (Comissão Judicativa).

Aproveito esta pequena carta para repudiar veementemente a maneira como a Sociedade Torre de Vigia e seus fiéis seguidores, tem tratado os seus ex-membros, sejam eles “desassociados” ou “dissociados” (termos não bíblicos). Repugno as vossas cruéis leis internas, que, além de desumanas, violam de uma forma evidente a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 18.º
Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19.º
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20.º
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Embora seja difícil, mas não impossível (devido a manipulação mental a que são submetidos), recomendo aos Senhores uma pesquisa aprofundada sobre o passado da organização à qual pertencem, e descobrirão um quase sem fim de conteúdos que julgam não serem capazes de existir por parte de uma organização que se diz “a única verdadeira” e de “únicos representantes de Deus na terra”. Talvez a leitura do livro “Crise de Consciência” de Raymond Franz (ex-membro do Corpo Governante), vos elucide da forma como realmente funciona os meandros da Sociedade Torre de Vigia e como são criadas as vossas doutrinas que supostamente deveriam ter orientação Divina…

Embora sentenciem o contrário, nada tenho contra nenhum membro das Testemunha de Jeová, nem mesmo contra vossa Exaº. Afinal fomos irmãos de fé por longos anos. Vocês foram todos meus amigos. Hoje, com algum recuo, fico perplexo ao relembrar como pude entregar muito dos aspectos da minha vida privada e até intima a pessoas que eram tão naturalmente humanos como eu… Como pude fazer confiança a indivíduos que mais tarde passariam a “virar-me a cara”, agindo comigo como se de um mero estranho se tratasse, apenas e tão-somente porque um grupo de homens que se auto-intitula de “Corpo Governante”, assim o ordenou. Estava-mos (e ainda estão) todos formatados. Enoja-me sim, a maneira como esse pequeno grupo de pouco mais de meia dúzia de homens, tem nas mãos a vida de cerca de 7 milhões de fiéis. Os mesmos brincam aos Deuses, e tudo o que deles vier, vocês seguem de forma incondicional e sem nunca questionar (afinal não têem esse direito).

Certa vez o meu pai contou-me que alguém tinha comentado que eu “estava confuso”. Não sei se esse “bonito” raciocínio veio da boca de alguns de vocês… Não podiam estar mais enganados! Mas para que não restem dúvidas sobre esse assunto, só sinto tristeza de uma coisa: não ter conhecimento sobre os podres da sociedade Torre de Vigia há mais tempo. Agora sim, agora sinto-me livre. Já não adoro a homens e não me sinto pressionado a servir uma “religião” que tem apenas um objectivo: a venda de literatura. Agora não tenho medo que um deus chamado Jeová, me destrua no seu “grandioso” dia do Armagedão. Desde que abandonei as Testemunhas de Jeová, que finalmente conheço a verdadeira felicidade. Agora sei que existe vida para além dos muros da Torre… Por incrível que lhes possa parecer e ao contrário do que lhes doutrinaram, sou agora muito melhor enquanto Ser humano. Todos os que me conhecem são unânimes: mudei para melhor… O mais caricato com isto tudo é que graças a todos vós, deixei de acreditar em Deus ou Deuses. Não professo nenhuma religião e a existência de um Deus, deixou de fazer sentido. É com grande orgulho que posso afiançar que sou Ateu. Mesmo tendo que pagar um alto preço por ter abandonado aquilo que vocês chamam de “Verdade”, e privarem toda a minha família (incluindo os meus pais e irmão) do convívio normal e sadio, com a minha pessoa e os meus próprios filhos, mesmo tendo perdido mais de 30 anos da minha vida ao serviço da multinacional Torre de Vigia, uma coisa tenho agora a certeza: nunca mais aí voltarei… nunca mais. Como pessoa convicta, jamais darei cumprimento ao texto bíblico de 2 Pedro 2:22…

Empolguei-me na explanação desta minha carta. Talvez a mesma, para vossas Exaº não faça qualquer tipo de sentido, mas é para mim importante desfazer certos equívocos. No futuro talvez compreenderão o objectivo desta.

Queiram por favor dar seguimento (por escrito e para a morada anteriormente indicada) ao meu pedido acima o tão breve quanto possível.
Agradeço desde já a vossa compreensão e disponibilidade prestada. Se desejarem mais qualquer tipo de informação, queiram fazer o favor de me contactarem. Estou ao vosso inteiro dispor.


Sem mais de momento
Atentamente

Entende agora José Garcia?

Se o Justiceiro quiser endurecer um pouco as coisas, estes senhores arriscam-se a multas muito pesadas à luz da actual Lei da Protecção de Dados!!!

Sim, é que ele continua à espera duma resposta que não chega, embora se saiba que eles têm toda a informação para que a mesma lhe seja dada.

De outra forma, ele tem toda a liberdade para ir entrando pela congregação adentro, falando e saudando que lhe der na real gana sem que lhe possam apontar nada, porque se o fizerem cometem perjúrio na melhor das hipóteses, arriscando-se a uma acusação pública com direito a multa e tudo, na pior das hipóteses.

Não sei qual o estado de espírito de Justiceiro neste momento, mas certa vez ele confidenciou-nos que até poderia avançar para se tornar num ancião!!!!

IT

Ora ai tá ... a ATJ mente ... porque recebeu ordens para isso. Seria mais fácil consultar uma Vidente ... Os anciãos congregacionais tem de obedecer, mas são eles que ficam com a batata quente. Quanto ao processo da desassociação, ela está no arquivo confidencial da congregação local a guarda do Secretário da Congregação. Por norma, a abertura da carta com os dados compete a Comissão Judicativa congregacional original ou Comissão de Readmisão. Os arquivos da ATJ de Portugal são da responsabilidade do Superintendente do Departamento do Serviço e vigoram até a morte dos titulares dos dados. Mas o seu Departamento Legal vai defender o arquivo alegando em seu beneficio o Segredo Religioso até ao Armagedão, em 2034 ... hahahaha

No momento da desassociação é enviado um relatório à Filial junto com 2 cartões onde consta a data do anúncio e o texto biblico que está associado ao motivo da desassociação.

A Filial carimba e devolve um dos cartões que fica no arquivo confidencial à guarda do Secretário junto com o respectivo cartão de publicador, ficando o outro em Betel.

António tens uma PM (vê a tua caixa de correio).