A Holanda e a pedofilia

Desde os primeiros dias de Abril, internet enlouquece com a ideia de que na Holanda a pedofilia teria sido legalizada como resultado dum acórdão do Tribunal de Recurso.

É isso que se passou? A resposta é "Não". Na Holanda a pedofilia continua a ser um crime, tal como a difusão de imagens (fotografias, vídeos) ligadas ao âmbito pedófilo. E ainda bem.

Todavia...

Os factos

Em 27 de Junho de 2012, o tribunal civil em Assen, em primeira instância, havia decretado a dissolução da associação Martijn (Vereniging Martijn, na qual militava também um padre católico), fundada em 1982, observando que as suas propostas sobre o contacto sexual entre adultos e crianças eram contrárias às normas e aos valores da sociedade holandesa.

A associação Martijn defendia a possibilidade de consentimento e prazer mútuo nas relações sexuais entre adultos e crianças ou adolescentes e negava, como premissa básica, que elas sejam prejudiciais para os menores, contra o que considerava um "dogma" sem fundamento científico. Desde essa perspectiva, a associação defendia a aceitação social da pedofilia e a legalização das relações sexuais entre adultos e menores, sem limite de idade.

A Martijn propunha um código ético baseado em quatro regras que deveriam ser tidas en conta em todas as interacções com menores:

Consentimento, tanto da criança quanto do adulto.
Abertura para os pais da criança.
Liberdade para a criança de se retirar da relação em qualquer momento.
Harmonia com o desenvolvimento da criança.
A associação em 1994 tinha sido expulsa do Ilga, a International Lesbian and Gay Association. Presidente do Martijn era Marthijn Uittenbogaard, 41 anos, que em 2006 também fundou o Partido do amor fraterno, da liberdade, da diversidade (Pnvd), partido que proponha a redução da idade legal para actos sexuais, votações, jogo de azar e drogas leves de 16 para 12 anos.

O partido não foi capaz de concorrer às eleições porque não conseguiram reunir um número de assinaturas suficientes e foi dissolvida em 2010.

No início deste mês, O Tribunal de Apelação de Arnhem, Leeuwarden, decidiu que os textos e as fotografias presentes no site da associação não violam a lei, não sendo de natura explicita ou pornográfica/pedófila. E acrescentou que o facto de que alguns dos seus membros tenham sido condenados por crimes sexuais (o tesoureiro Ad van der Berg, em 2011, foi condenado a 3 anos de prisão por posse de pornografia infantil) não podia ser considerado representativo do trabalho e das finalidades do mesmo site.

Site que, de facto, não apresenta material pedófilo (e nem poderia: seria fechado de imediato) mas propagandista.

O tribunal considerou, no entanto, que as propostas para a liberalização da pedofilia são "uma grave violação de determinados princípios do sistema da justiça penal holandesa", em particular no que diz respeito à minimização dos "perigos do contacto sexual com pessoas jovens"; mas o tribunal têm decidido também que sociedade holandesa é suficientemente "forte" para enfrentar "as declarações e o comportamento indesejável e aberrante do grupo".

Resumindo, "os objectivos da associação são contrários à ordem pública, mas não há ameaças de desestabilização da sociedade". É claro que aqui o assunto é a pedofilia "consensual" (o que já por si não faz sentido) e não os abusos contra os menores.


"O povo que mais ordena"?

Como encarar um tal acórdão? É um discurso complicado.

Em primeiro lugar: a pedofilia na Holanda era e continua a ser um crime. Isto é o mais importante.
O que é permitido é divulgar ideias em favor da pedofilia. E aqui o assunto complica-se.

A seguir, é importante marcar uma posição clara: a pedofilia é uma doença e um crime.

Um adulto que sinta a necessidade de ter relacionamentos com crianças é evidentemente uma pessoa com problemas psíquicos, incapaz de manter uma relação com os próprios similares.
É também crime porque pressupõe a capacidade de livre escolha por parte de quem não tem os instrumentos para decidir no tal sentido: pensar que uma criança de 6 ou 7 anos possa livremente escolher de ter um relacionamento sexual significa negar a evidência e aproveitar-se da inocência (falta de conhecimento, gestão do próprio corpo, etc.) de quem ainda não atingiu a idade para efectuar tais escolhas.

Acho não ser possível ter dúvidas acerca disso. E neste sentido é difícil partilhar a visão do Tribunal, pois é claro que o assunto é delicado e mexe nas emoções. Todavia, vale a pena realçar um aspecto que a maior parte da internet preferiu ignorar.

O acórdão demonstra a capacidade absoluta dos holandeses de serem coerentes com a sua própria legislação. A decisão (que é susceptível de recurso), se dum lado condena sem apelo a pedofilia e as propostas delirantes do Vereniging Martijn, do outro realça a confiança do sistema holandês nos cidadãos: não é necessário assinar petições online ou insultar um povo civilizado que simplesmente está a gerir um caso espinhoso com seriedade, sem apoiar-se no machado do sentimento popular ou nas gritarias histéricas.

O Tribunal condena a pedofilia mas acha que a sociedade holandesa é perfeitamente capaz de isolar e rejeitar a anomalia, apoiada também por uma legislação que põe limites na difusão de material pedófilo e continua a condenar tal prática.

O Tribunal, portanto, afirma que o povo holandês não precisa duma babá que diga ao cidadão como comportar-se perante uma depravação: deixa que a depravação possa exprimir-se e confia nos cidadãos para que esta seja naturalmente anulada.

Podemos não gostar, sobretudo num caso como este no qual é envolvida uma forte componente emocional, dado o assunto delicado. Mas esta atitude tem um nome: liberdade.
O Tribunal holandês teria tido vida mais simples limitando-se a proibir a existência da associação pedófila: mas teve a coragem de permanecer no âmbito jurídico deixando as questões éticas nas mãos da sociedade.

Óbvio: é uma escolha esta que pressupõe uma sociedade evoluída, não aplicável em muitos outros casos (alguém consegue imaginar uma decisão deste tipo em Portugal? Em Italia, Espanha, Brasil?).

Mas vamos supor o pior dos cenários e o assunto pedofilia calha bem, pois, como já lembrado, é algo que mexe muito com as nossas emoções: imaginemos que a sociedade holandesa decida tornar-se o Paraíso dos pedófilos, com crianças que fazem sexo desde a creche. É um absurdo, óbvio, mas serve para a discussão.

Pergunta: mas se esta for a decisão da maioria, quem pode contrasta-la? Quem tem o direito de proibi-la? Em nome de quê? De conceitos religiosos ou morais? E porquê? E por quem? Não é a sociedade que estabelece a ética e a moral? Porque uma sociedade que aceite a pedofilia como prática normal tem que ser condenada?

Podemos não gostar, mas também a Democracia funciona assim: a maioria decide o que é justo e o que não, o que é permitido e o que não é permitido.

Como cantava Zeca Afonso em Grândola Vila Morena:

O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade
O povo, não o tribunal. Eis a questão: até a que ponto uma sociedade precisa duma entidade "superior" que decida por ela e quando, pelo contrário, a sociedade é suficientemente adulta para rejeitar de forma natural o que é anormal.

A diferença não é mínima: uma entidade "superior" implica o perigo de tornar-se uma elite, que conduz a sociedade sem ter em conta os reais desejos desta. É a situação na qual se encontra a maior parte dos Países. É o mesmo princípio segundo o qual é necessária a presença de pessoas "iluminadas" que possam dirigir os destinos dum País, pois o cidadão comum não tem capacidade/preparação para esta tarefa.

As pessoas que criticam o acórdão do Tribunal holandês:

não acreditam que a sociedade tenha a capacidade de defender-se
acreditam na necessidade duma "entidade superior" (o Tribunal não é eleito mas nomeado) que substitua a sociedade civil na defesa dos valores e da ética.  
Depois ficamos espantados se a nossa sociedade for ainda o que for. Estamos perante uma questão de desenvolvimento: a nossa sociedade, na maioria dos casos, não tem de si uma visão "crescida" mas ainda dependente dum conjunto de estruturas e super-estruturas que determinem qual o nosso caminho. É uma visão que ainda tem muito do antigo relacionamento entre Rei e Povo, uma espécie de monarquia constitucional. A decisão do Tribunal holandês escolhe a direcção contrária: a última palavra é da sociedade.
 
Em qualquer caso, fiquem descansados: a Holanda é suficientemente adulta para rejeitar a aberração definida "pedofilia".

http://informacaoincorrecta.blogspot.pt/2013/04/holanda-e-pedofilia.html

... a industria da moda, a industria do cinema e o movimento gay sorrateiramente e homeopáticamente vai introduzindo na mente das massas que a pedofilia é uma “opção sexual”.

O grande problema é que no sistema capitalista, o indivíduo é doutrinado desde que nasce a pensar em si mesmo, e no máximo sua preocupação se extende aos seus familiares próximos. Ou seja, se algo acontecer com alguém que não é de sua família, então que se dane.

É justamemte este comportamento individualista que faz com que movimentos absurdos como “Dia do Orgulho Gay” e agora o “Dia do Orgulho Pedófilo” sejam comemorados nas ruas. Pois se “meu filho” ou “minha filha” não for assediada por um pedófilo, então que se dane, “é assunto que não me interessa”. O governo e a sociedade que resolvam.

hocosi escreveu:Falando ainda um pouco de pedofilia gostaria de, sem de forma alguma justificar tal ato que deve ser classificado como crime, chamar a atenção para um ponto que me parece pertinente.

Entre tantos caso de pedofilia vindos a lume nos últimos tempos, especialmente envolvendo pessoas religiosas, de várias religiões incluindo as Testemunhas de Jeová, não haverá casos, muitos casos falsos? Não poderá ser uma forma de vingança, ou  servir os interesses de alguém, ou visando "sacar dinheiro ou denegrir a dignidade de alguém?

mjp escreveu:Eu até arriscava se o pc fosse meu!  

Este tipo de archivo puede dañar tu ordenador. ¿Quieres descargar 10341-25646-1-SM (1).pdf de todos modos?

hocosi escreveu:

mjp escreveu:Eu até arriscava se o pc fosse meu!  

Este tipo de archivo puede dañar tu ordenador. ¿Quieres descargar 10341-25646-1-SM (1).pdf de todos modos?

Eu o fiz sem problemas.

hocosi escreveu:Podes enviar-me um endereço Email que te envio em ficheiro?