Aspectos Legais Relacionados com da Acção da APVIPRE

Acho louvável o esforço sincero de seres dedicados a uma causa justa. Para isso deve servir uma associação. Ontem estive com um tj que esteve a acompanhar a par e passo a criação da APVIPRE e que me perguntou como se trocava por miúdos a criação de uma associação, nos termos da lei. Basicamente, e para não confundir ninguém com linguagem muito técnica, aqui está o que diz a lei constitucional portuguesa sobre associações: "1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal."; "2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial."; "3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela." e "4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista"

Trocando isto por miúdos, é tudo muito giro quando formamos uma associação com um objectivo nobre. Mas os termos da lei são tão fracos e enganadores,que esta dita lei se engana a ela própria no caso de alguém tentar ir contra uma associação religiosa reconhecida legalmente em Portugal. Se repararem no ponto 4,"Não são consentidas associações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista." Se um tj influente, conhecedor do sistema judicial e de leis quiser impor um processo por racismo, poderá fazê-lo por, por exemplo, instaurar um processo por racismo e xenofobia cultural e pessoal. Isto é apenas um mero exemplo, e é possível. Be careful.


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Maurício Silva escreveu:Acho louvável o esforço sincero de seres dedicados a uma causa justa. Para isso deve servir uma associação. Ontem estive com um tj que esteve a acompanhar a par e passo a criação da APVIPRE e que me perguntou como se trocava por miúdos a criação de uma associação, nos termos da lei. Basicamente, e para não confundir ninguém com linguagem muito técnica, aqui está o que diz a lei constitucional portuguesa sobre associações: "1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal."; "2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial."; "3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela." e "4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista"

Trocando isto por miúdos, é tudo muito giro quando formamos uma associação com um objectivo nobre. Mas os termos da lei são tão fracos e enganadores,que esta dita lei se engana a ela própria no caso de alguém tentar ir contra uma associação religiosa reconhecida legalmente em Portugal. Se repararem no ponto 4,"Não são consentidas associações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista." Se um tj influente, conhecedor do sistema judicial e de leis quiser impor um processo por racismo, poderá fazê-lo por, por exemplo, instaurar um processo por racismo e xenofobia cultural e pessoal. Isto é apenas um mero exemplo, e é possível. Be careful.

Creio que as tuas palavras e alerta vieram na altura certa, Maurício Silva!

É importante perceber-se que esta associação não tem como objetivo "lutar" contra uma religião. O discurso deve ser o "lutar" pelos direitos humanos e constitucionais do indíviduo num estado democrático e de direito. Se para isso, é preciso desmascarar, expôr e falar contra determinadas políticas religiosas praticadas por religiões, em violação dessas mesmas premissas dadas pela constituição, que seja.

Mas deve-se evitar o discurso rancoroso contra a religião no seu todo, e focarmo-nos naquilo que é realmente o objetivo da APVIPRE:

ARTIGO 2º - A Associação com carácter beneficente e filantrópico tem por fim proporcionar sem qualquer fito de lucro, ajuda a vítimas de discriminação religiosa praticado por indivíduos ou organismos, defendendo os seus interesses e direitos tendo por base a legislação vigente e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, contra qualquer preceito religioso que promova de qualquer forma, actos ilícitos ou ofensivos aos direitos humanos, bem como a ocultação ou a impunidade dos seus responsáveis.

Maurício Silva escreveu:Trocando isto por miúdos, é tudo muito giro quando formamos uma associação com um objectivo nobre. Mas os termos da lei são tão fracos e enganadores,que esta dita lei se engana a ela própria no caso de alguém tentar ir contra uma associação religiosa reconhecida legalmente em Portugal. Se repararem no ponto 4,"Não são consentidas associações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista." Se um tj influente, conhecedor do sistema judicial e de leis quiser impor um processo por racismo, poderá fazê-lo por, por exemplo, instaurar um processo por racismo e xenofobia cultural e pessoal. Isto é apenas um mero exemplo, e é possível. Be careful.

Olá Maurício Silva,

Deixe-me antes de mais agradecer o seu comentário e preocupação demonstrada.
Complementando aquilo que o TJ Curioso já referiu, gostaria de ressalvar o facto de que em Portugal ou em qualquer outro país democrático, ninguém nem nada, deve estar acima da Lei.
Por outro lado, quando submetemos à autoridade competente o registo do nome da Associação, tivemos ao mesmo tempo que explicitar de forma clara os seus objectivos. Se eles estivessem de alguma forma contrários à Lei, obviamente que esse registo não seria concedido.

Quando refere que se um "tj influente... etc..etc...etc..", sempre direi que o conceito de "tj influente" já é em si mesmo algo ou alguém contrário à Lei, pois ela não se rege por influências mas por factos e regras.

Por outro lado, o objectivo da Associação não é ir contra ninguém ou algo, mas sim o de ajudar e ser veículo que conduzirá alguém a alcançar determinados objectivos muito seus, mas que por falta de coragem ou de conhecimentos não consegue ir muito além. Por isso, o conceito de "...racismo e xenofobia cultural e pessoal." não tem nada a ver connosco.

Um Abraço,

IT

Maurício Silva escreveu: Ontem estive com um tj que esteve a acompanhar a par e passo a criação da APVIPRE e que me perguntou como se trocava por miúdos a criação de uma associação, nos termos da lei.

Maurício, não percebi como é que essa tj esteve atento se os pormenores foram feitos em privado. Além do mais tem que estar registado para seguir o restante.... ...

Respondendo aos últimos comentários, posso reafirmar a minha decisão de alertar-vos, mais uma vez, do quanto podre é o sistema de leis e o sistema judicial. Como já referi não me quero alongar em pormenores muito técnicos, o meu objectivo é que todos compreendam o que está aqui em causa: a luta que esta associação vai fazer para ajudar quem está a ser vítima de preconceito religioso. Isso é totalmente claro. Agora, e aqui está o grande problema, é que a organização religiosa das testemunhas de Jeová, reconhecida legalmente em Portugal, não irá de todo ficar calada perante todos esses acontecimentos. A sociedade torre de vigia tem IMENSO poder, e usa-o para "limpar o nome de Jeová." O que significa isso? Calar aqueles que podem ser um perigo para a orga. Eliminar todas as provas. E vocés, como associação, podem ser um dos próximos alvos a abater, se não tiverem uma boa armadura. O que quero eu dizer com isto tudo? Eu explico, meus queridos companheiros de luta. O sistema judicial não presta. A própria lei é corrupta. Estudo-a a vários anos, lido com ela todos os dias, e lido com o facto de entender perfeitamente que tem dinheiro, tem possibilidades e bons contactos safar-se SEMPRE. É assim que funciona o sistema. Quer vocês queiram ou não. Aproveito para realçar o facto de precisarem de técnicos (advogados, psicólogos..). Devido a minha vida pessoal, não poderei me envolver como gostaria neste projecto. Mas aproveito para deixar claro que poderão contar com a minha ajuda, se necessário, para alguma questão acerca da lei portuguesa e o seu código de leis.

Respondendo ao facto do companheiro de luta IT realçar que "racismo e xenofobia cultural e pessoal não tem nada a ver connosco", posso reafirmar que este é apenas um exemplo de como a lei é madrasta para quem confia nela sem saber. Olhemos para este exemplo: uma testemunha de Jeová é expulsa da congregação cristã (desassociação) por cometer apostasia. Meus amigos, apostasia para o CV é quem renega os SEUS ensinos, de uma maneira ou de outra. Essa pessoa é expulsa, e vai pedir apoio a APIPVRE. Se vocês a tentarem ajudar a um nível mais pessoal, sem criar muito barulho, os cow-boys de Alcabideche vão ficar sossegadinhos. Se tentarem mexer com eles, eles mandam a artilharia pesada! E o que é essa "artilharia pesada?" Bons advogados, juízes pagos para decidir processos em favor deles, etc... e o facto de poderem vos processar por racismo e xenofobia cultural pode ser bem aplicado aqui. Porque? Porque a xenofobia é uma ideologia que consiste na não-aceitação das identidades culturais que sejam diferentes da nossa própria. Eles não aceitam o facto de vocês existirem, não aceitam o facto de vocês lutarem contra a "verdade". Portanto, segundo a lei, vocês tem de coabitar pacificamente com eles, sem fazer muito barulho. Porque a lei também pode estar do lado deles neste caso! Quem conhece as leis pode "brincar" com elas de forma a ser mais vantajoso para quem tem mais influência,poder, e acima de tudo, dinheiro... E quem tem isso tudo a mais neste caso? Os meninos de Alcabideche... Por mais esforços que façam, é quase impossível para um ancião, ou um grupo de tj influentes pagar, na justiça, por algo que tenha feito a outra pessoa do mesmo credo, dentro das leis e princípios tjotianos.

Respondendo ao companheiro de luta ellipsis (não me esqueço de ti) posso te dizer que esse tj está registado no fórum como usuário.

So mais uma coisa companheiro IT: mencionou que "Por outro lado, o objectivo da Associação não é ir contra ninguém ou algo." Infelizmente, nos termos da lei, os vossos objectivos podem ser considerados como um abuso da opinião pública,pois ao afirmar que um dos objectivos da APIPVRE é "ajuda a vítimas de discriminação religiosa praticado por indivíduos ou organismos, defendendo os seus interesses e direitos tendo por base a legislação vigente e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, contra qualquer preceito religioso que promova de qualquer forma, actos ilícitos ou ofensivos aos direitos humanos, bem como a ocultação ou a impunidade dos seus responsáveis", estão a "profanar e discriminar uma associação legal e activa que presta um serviço público " (esta deixa foi de um professor meu, ao falar abertamente sobre este caso em concreto), porque não há provas que indiquem que algum desassociado, na teoria, possa ter ficado prejudicado pessoalmente ao ser expulso. Porque que uma pessoa é expulsa? Porque não segue as regras. E se está dentro da orga, tem de as seguir. Funciona como uma empresa. Se eu for trabalhar e não seguir o código de conduta e as regras dessa mesma empresa, o que acham que me vai acontecer? é claro que vou para a rua. E se me for queixar na justiça? Ninguém vai fazer nada, porque assinei um contrato, que me obriga a que, no tempo em que eu esteja vinculado aquela empresa siga as directrizes da mesma! Nas tj é exactamente a mesma coisa... Está cá dentro, assinou um "contrato" (baptismo) logo tem de seguir as regras. Senão vai para a rua. Fiz um esforço por usar uma linguagem bastante compreensível, penso eu.


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Caro Maurício Silva

Tenho seguido com muita atenção os seus conselhos em relação à futura actuação da APVIPRE. A prudência e a discrição que aconselha são para levar em linha de conta. No entanto, com todo o respeito e consideração, e repito, com todo o respeito e consideração, permito-me discordar em toda a linha da sua opinião jurídica sobre as repercussões jurídicas que podem recair sobre a APVIPRE, no seu propósito de ajudar/apoiar as vítimas morais de discriminação religiosa.

Como segue:

1- Como sabe, os sistemas normativos privados (religiosos, associativos, etc), não se sobrepõem ao sistema jurídico do Estado de Direito, nem podem violá-lo, seja na forma, substancia, ou na sua materialização por via do resultado.
Os estatutos fundadores da APVIPRE estão em absoluta conformidade com a letra, o espírito e a esfera de protecção da norma que o legislador quis alcançar e proteger.

2- O exemplo que dá, ( sobre relações laborais com base no poder disciplinador) é ele próprio fonte de direito (sistema jurídico) pelo que comparar um contrato de trabalho com uma vinculação religiosa a um grupo, através do baptismo, não tem qualquer cabimento.

3- Apoiar os marginalizados, seja qual for a sua procedência ou a razão da sua marginalização (moralmente afectados por terem sido expulsos do SL Benfica ou Sporting CP, excomungados da Igreja Católica, ou expulsos por usarem peruca no clube de carecas do seu bairro) não fere numa vírgula o direito jurídico dessas organizações á sua existencia jurídica e ao seu direito ao bom nome.

4- Nenhuma pessoa jurídica, individual ou colectiva, pode ser processada por delito de opinião, acção essa que a ser julgada em 1ª Instancia é passível de recurso até ao Tribunal Constitucional.

5- Respeito a sua opinião no que concerne ao estado da Justiça em Portugal, mas daí a concluir que os tentáculos de um qualquer polvo (máfia) estão absolutamente acima da lei em Portugal, é uma opinião que não partilho.

Em todo o caso, e para que conste, caso um ataque dessa ordem sobreviesse á APVIPRE na pessoa dos seus orgãos representativos, moverei pessoalmente os meus contactos nesta área (juízes, delegados do ministério público e advogados) que pensam de modo diferente do seu e desse seu professor.

Abraço para si, e a minha solidariedade para todos os que tem a coragem de se manifestarem solidários com aqueles a quem, a mando de uma organização religiosa, lhes é negado o direito á intimidade familiar e ao bom nome, no seio dos que lhes são mais queridos.

PS: de hoje em diante, passarei a assinar o meu nome, Marcelino José S R Peres, em todos o meus comentários neste fórum. Pode ser que esse tal forista poderoso entre as TJ em Portugal me queira processar por ter uma opinião diferente da Organização Religiosa que serve, ou entenda que a minha participação neste fórum denigre a reputação da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados

Funciona como uma empresa. Se eu for trabalhar e não seguir o código de conduta e as regras dessa mesma empresa, o que acham que me vai acontecer? é claro que vou para a rua. E se me for queixar na justiça? Ninguém vai fazer nada, porque assinei um contrato, que me obriga a que, no tempo em que eu esteja vinculado aquela empresa siga as directrizes da mesma! Nas tj é exactamente a mesma coisa... Está cá dentro, assinou um "contrato" (baptismo) logo tem de seguir as regras. Senão vai para a rua. Fiz um esforço por usar uma linguagem bastante compreensível, penso eu.

Maurício, suponhamos que, e pegando no seu exemplo, que a empresa que expulsa o funcionário, chama todos os familiares e amigos da pessoa expulsa (que trabalham nessa mesma empresa), e impõe-lhes um código de silêncio, admoestando-os a deixarem de falar com tal pessoa. Dizem inclusivamente, que se alguém for achado a falar com o ex-funcionário, mesmo fora do local de trabalho: na rua, o receber em casa, etc., estará sujeito à mesma disciplina.

Como é que a lei portuguesa prevê tal comportamento da parte do patronato? Tem ele direito a fazer tal imposição? Pode ser punido por lei por criar "tal morte social"? Não configura isso um caso de "assédio moral" ou "pressão psicológica" criminosa para com o indíviduo expulso?

Caro companheiro de luta Marcelino:

Em primeiro lugar, louvo a sua decisão pessoal de tornar publico o seu verdadeiro nome.

Gostaria de debater aqui consigo e com todos os foristas alguns pontos que pessoalmente acho relevante neste situação toda. Como o meu objectivo é que todos percebam, mais uma vez serei o mais simples e directo possível, tanto na linguagem como nos exemplos aqui utilizados.

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que as testemunhas de Jeová em PORTUGAL nos últimos 13 anos não tem medido esforços para ver o seu estatuto de comunidade religiosa radicada no nosso país. PORQUE? Porque esse atestado de radicação lhes permite beneficiar do mais elevado estatuto jurídico-religioso existente em Portugal. Quais são os benefícios? Por exemplo, com esse estatuto, as Testemunhas de Jeová podem prestar assistência religiosa nos hospitais públicos, prisões e Forças Armadas. Fantástico, pensam os crentes. Um perigo, pensam certas pessoas. Perigo PORQUE? Porque a Constituição consagra a liberdade de consciência, de religião e de culto (artº 41). Ou seja, Portugal está oficialmente a concordar que uma pessoa é LIVRE de se associar com uma religião, neste caso com as testemunhas de Jeová. Portugal está oficialmente a concordar que nos termos da lei, a organização das testemunhas de Jeová pode, de livre vontade e consciência exercer o seu direito religioso (reuniões, congressos, pregação, etc. .). Até ai, tudo muito bem. Agora o problema está naquilo que acontece por dentro das 4 paredes do salão. A lavagem cerebral, a pressão psicológica intensa, as ameaças, a desassociação, etc. . CONTRA ISTO, ninguém por lei pode praticamente fazer nada. É aí que a constituição engana-se a si própria! E o pior, é que tudo é feito LEGALMENTE. Ou seja, podemos afirmar que Portugal está a concordar com tudo aquilo que as testemunhas de Jeová fazem e ensinam dentro do salão! Ou seja, se algum dia quiserem processar algum membro das testemunhas de Jeová (por exemplo um ancião) por sequelas psicológicas, não o podem fazer. Ou melhor,podem sempre fazê-lo. Mas nos termos da lei, isso é algo sem sentido. PORQUE? Porque estou a processar uma entidade religiosa reconhecida legalmente. As leis de Portugal concordam que as testemunhas de Jeová (sistemas de regras em vigor dentro da organização) podem agir LIVREMENTE. Além disso, o Estado Português é não-confessional: ou seja, isto significa que não adopta qualquer religião oficial, nem se pronuncia sobre questões religiosas. ALÉM DISSO, podemos ler na constituição portuguesa, no artigo 41 ponto 4 que "As igrejas e outras comunidades religiosas legalmente reconhecidas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto." Daí a batalha pelo reconhecimento oficial!
É claro que apoiar aqueles que tem feridas emocionais e se sente marginalizado não é de todo crime, nem fere uma vírgula do sistema jurídico. E que "- Nenhuma pessoa jurídica, individual ou colectiva, pode ser processada por delito de opinião, acção essa que a ser julgada em 1ª Instancia é passível de recurso até ao Tribunal Constitucional." Mas as testemunhas de Jeová nunca iriam processar alguém, uma entidade ou uma associação porque não concorda com os seus ideiais. Isso seria uma calinada daquelas grandes. Seria uma falta de inteligência suprema e um não conhecimento da constituição portuguesa de todo o tamanho. Agora, isto não significa que possam ficar parados. Podem, por exemplo, mover um processo por direitos de autor, algo que já aconteceu lá fora. Podem mover um processo por difamação pessoal, o que nos termos da lei, é perfeitamente possível.
O problema é que sou obrigado a reafirmar aquilo que disse no meu último comentário: o sistema jurídico é podre. Senão, lembrem-se do caso de muitas figura públicas, políticos, e outras pessoas de influência que ficaram envolvidas num processo muito conhecido de supostos abusos sexuais em PORTUGAL (não irei mencionar nomes, mas suponho que todos saibam do que estou a falar.) QUEM está preso meus companheiros?! QUEM?! Apesar de todas as provas existentes (CD's, DVD's, inúmeros ficheiros), QUEM está preso? UM funcionário!!!!! E porque? Porque não tem dinheiro meus amigos. Quem ganha 500 euros por mês nunca se safará. Apenas os grandes tubarões conseguirão sobreviver, e entre os quais estão as testemunhas de Jeová. Meu caro mjp, como disse "os tentáculos de um qualquer polvo (máfia) estão absolutamente acima da lei em Portugal, é uma opinião que não partilho." Infelizmente, por este caso e por outros, essa afirmação não pode deixar de ser verdade. E como bem disse, poderá eventualmente utilizar os seus próprios conhecimentos para proteger esta associação. Mais um exemplo que louvo. "Toda a gente puxa a brasa a sua sardinha." Num ponto em concreto, estamos de acordo, penso eu

Os meus mais sinceros abraços,


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TJ Curioso escreveu:

Funciona como uma empresa. Se eu for trabalhar e não seguir o código de conduta e as regras dessa mesma empresa, o que acham que me vai acontecer? é claro que vou para a rua. E se me for queixar na justiça? Ninguém vai fazer nada, porque assinei um contrato, que me obriga a que, no tempo em que eu esteja vinculado aquela empresa siga as directrizes da mesma! Nas tj é exactamente a mesma coisa... Está cá dentro, assinou um "contrato" (baptismo) logo tem de seguir as regras. Senão vai para a rua. Fiz um esforço por usar uma linguagem bastante compreensível, penso eu.

Maurício, suponhamos que, e pegando no seu exemplo, que a empresa que expulsa o funcionário, chama todos os familiares e amigos da pessoa expulsa (que trabalham nessa mesma empresa), e impõe-lhes um código de silêncio, admoestando-os a deixarem de falar com tal pessoa. Dizem inclusivamente, que se alguém for achado a falar com o ex-funcionário, mesmo fora do local de trabalho: na rua, o receber em casa, etc., estará sujeito à mesma disciplina.

Como é que a lei portuguesa prevê tal comportamento da parte do patronato? Tem ele direito a fazer tal imposição? Pode ser punido por lei por criar "tal morte social"? Não configura isso um caso de "assédio moral" ou "pressão psicológica" criminosa para com o indíviduo expulso?

Caro TJ Curioso

A "pressão psicológica criminosa" designa-se coacção psicológica ou moral. Na minha opinião a desassociação não configura esse crime. Já a pressão psicológica exercida sobre familiares próximos para que evitem contactos com o desassociado, ainda que também não configure crime fere indirectamente o direito fundamental constitucionalmente consagrado do desassociado, ou seja de quem for, a uma vida familiar com dignidade, e aqui a situação já pode ser problemática. Penso que já manifestei esta minha opinião noutro tópico. Provas, como refere e, é também a minha opinião, o Maurício, já é outra coisa e o assunto é, não só complicado, como de desfecho muito incerto.

Mas a APVIPRE não se constituiu para processar a STV, e daí o meu desacordo pelo receio, na minha opinião, totalmente infundado do Maurício

Maurício Silva escreveu:Caro companheiro de luta Marcelino:

Em primeiro lugar, louvo a sua decisão pessoal de tornar publico o seu verdadeiro nome.

Gostaria de debater aqui consigo e com todos os foristas alguns pontos que pessoalmente acho relevante neste situação toda. Como o meu objectivo é que todos percebam, mais uma vez serei o mais simples e directo possível, tanto na linguagem como nos exemplos aqui utilizados.

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que as testemunhas de Jeová em PORTUGAL nos últimos 13 anos não tem medido esforços para ver o seu estatuto de comunidade religiosa radicada no nosso país. PORQUE? Porque esse atestado de radicação lhes permite beneficiar do mais elevado estatuto jurídico-religioso existente em Portugal. Quais são os benefícios? Por exemplo, com esse estatuto, as Testemunhas de Jeová podem prestar assistência religiosa nos hospitais públicos, prisões e Forças Armadas. Fantástico, pensam os crentes. Um perigo, pensam certas pessoas. Perigo PORQUE? Porque a Constituição consagra a liberdade de consciência, de religião e de culto (artº 41). Ou seja, Portugal está oficialmente a concordar que uma pessoa é LIVRE de se associar com uma religião, neste caso com as testemunhas de Jeová. Portugal está oficialmente a concordar que nos termos da lei, a organização das testemunhas de Jeová pode, de livre vontade e consciência exercer o seu direito religioso (reuniões, congressos, pregação, etc. .). Até ai, tudo muito bem. Agora o problema está naquilo que acontece por dentro das 4 paredes do salão. A lavagem cerebral, a pressão psicológica intensa, as ameaças, a desassociação, etc. . CONTRA ISTO, ninguém por lei pode praticamente fazer nada. É aí que a constituição engana-se a si própria! E o pior, é que tudo é feito LEGALMENTE. Ou seja, podemos afirmar que Portugal está a concordar com tudo aquilo que as testemunhas de Jeová fazem e ensinam dentro do salão! Ou seja, se algum dia quiserem processar algum membro das testemunhas de Jeová (por exemplo um ancião) por sequelas psicológicas, não o podem fazer. Ou melhor,podem sempre fazê-lo. Mas nos termos da lei, isso é algo sem sentido. PORQUE? Porque estou a processar uma entidade religiosa reconhecida legalmente. As leis de Portugal concordam que as testemunhas de Jeová (sistemas de regras em vigor dentro da organização) podem agir LIVREMENTE. Além disso, o Estado Português é não-confessional: ou seja, isto significa que não adopta qualquer religião oficial, nem se pronuncia sobre questões religiosas. ALÉM DISSO, podemos ler na constituição portuguesa, no artigo 41 ponto 4 que "As igrejas e outras comunidades religiosas legalmente reconhecidas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto." Daí a batalha pelo reconhecimento oficial!
É claro que apoiar aqueles que tem feridas emocionais e se sente marginalizado não é de todo crime, nem fere uma vírgula do sistema jurídico. E que "- Nenhuma pessoa jurídica, individual ou colectiva, pode ser processada por delito de opinião, acção essa que a ser julgada em 1ª Instancia é passível de recurso até ao Tribunal Constitucional." Mas as testemunhas de Jeová nunca iriam processar alguém, uma entidade ou uma associação porque não concorda com os seus ideiais. Isso seria uma calinada daquelas grandes. Seria uma falta de inteligência suprema e um não conhecimento da constituição portuguesa de todo o tamanho. Agora, isto não significa que possam ficar parados. Podem, por exemplo, mover um processo por direitos de autor, algo que já aconteceu lá fora. Podem mover um processo por difamação pessoal, o que nos termos da lei, é perfeitamente possível.
O problema é que sou obrigado a reafirmar aquilo que disse no meu último comentário: o sistema jurídico é podre. Senão, lembrem-se do caso de muitas figura públicas, políticos, e outras pessoas de influência que ficaram envolvidas num processo muito conhecido de supostos abusos sexuais em PORTUGAL (não irei mencionar nomes, mas suponho que todos saibam do que estou a falar.) QUEM está preso meus companheiros?! QUEM?! Apesar de todas as provas existentes (CD's, DVD's, inúmeros ficheiros), QUEM está preso? UM funcionário!!!!! E porque? Porque não tem dinheiro meus amigos. Quem ganha 500 euros por mês nunca se safará. Apenas os grandes tubarões conseguirão sobreviver, e entre os quais estão as testemunhas de Jeová. Meu caro mjp, como disse "os tentáculos de um qualquer polvo (máfia) estão absolutamente acima da lei em Portugal, é uma opinião que não partilho." Infelizmente, por este caso e por outros, essa afirmação não pode deixar de ser verdade. E como bem disse, poderá eventualmente utilizar os seus próprios conhecimentos para proteger esta associação. Mais um exemplo que louvo. "Toda a gente puxa a brasa a sua sardinha." Num ponto em concreto, estamos de acordo, penso eu

Os meus mais sinceros abraços,


GOD BLESSA YOU AND THE INTERNET

Caro Maurício

Com toda a minha estima e consideração, peço-lhe que leia o meu comentário feito minutos atrás e após o ultimo comentário do TJ Curioso.

De resto, em absoluto acordo consigo.

Abraço

Caro TJ Curioso:

Se eu for funcionário numa empresa, e ASSINANDO UM CONTRATO, estou obrigado a agir em conformidade com aquilo que está lá escrito.

O Artigo 128.º (deveres do trabalhador) do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) afirma que "o dever de obediência respeita tanto a ordens ou instruções do empregador como de superior hierárquico do trabalhador, dentro dos poderes que por aquele lhe forem atribuídos." Trocando isto por miúdos, se um patrão chegar ao pé de mim e me disser que não posso falar com determinada pessoa dentro do local de trabalho, mediante as condições contratuais ou mediante as condições do poder hierárquico, sou obrigado a obedecer. Se for fora do trabalho, é óbvio que ninguém me pode fazer nada. Porque? Porque o meu contrato é com a EMPRESA, e não com as pessoas( E mesmo assim, o meu patrão poderia sempre mover, por exemplo, um processo por difamação, se quisesse mesmo ser duro, isto é perfeitamente possível). Nas testemunhas de Jeová, o "contrato" existente (baptismo) é com as pessoas e com a "empresa." PORQUE? Porque nos termos do "contrato", sou testemunha 24 horas por dia. As coisas estão feitas para quem for testemunha ficar vinculado permanentemente. Praticamente todas as religiões funcionam desta maneira, para não responsabilidade futura em casos isolados.

Caro mjp:

Faço minhas as suas palavras, apenas venho reforçar a ideia de que o sistema jurídico pode ( e é) um pau de dois bicos.

Maurício Silva escreveu:Caro TJ Curioso:

Se eu for funcionário numa empresa, e ASSINANDO UM CONTRATO, estou obrigado a agir em conformidade com aquilo que está lá escrito.

O Artigo 128.º (deveres do trabalhador) do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) afirma que "o dever de obediência respeita tanto a ordens ou instruções do empregador como de superior hierárquico do trabalhador, dentro dos poderes que por aquele lhe forem atribuídos." Trocando isto por miúdos, se um patrão chegar ao pé de mim e me disser que não posso falar com determinada pessoa dentro do local de trabalho, mediante as condições contratuais ou mediante as condições do poder hierárquico, sou obrigado a obedecer. Se for fora do trabalho, é óbvio que ninguém me pode fazer nada. Porque? Porque o meu contrato é com a EMPRESA, e não com as pessoas( E mesmo assim, o meu patrão poderia sempre mover, por exemplo, um processo por difamação, se quisesse mesmo ser duro, isto é perfeitamente possível). Nas testemunhas de Jeová, o "contrato" existente (baptismo) é com as pessoas e com a "empresa." PORQUE? Porque nos termos do "contrato", sou testemunha 24 horas por dia. As coisas estão feitas para quem for testemunha ficar vinculado permanentemente. Praticamente todas as religiões funcionam desta maneira, para não responsabilidade futura em casos isolados.

A obediencia a sistemas normativos religiosos, morais, ou consuetudinários puros, isto é, quando nao estao incorporados no sistema jurídico (direito positivo) nao possuem carácter coercivo. Para bom entendedor, meia palavra basta. Caro Maurício, não há como comparar as normas destes dois sistemas. O seu exemplo é infeliz e não colhe por esta exacta razão, que como voce sabe é falta da coercibilidade que só advém do jus imperii.

E sim, de acordo, tudo é praticamente possível, mas nem tudo é exequível. A prova, no processo, fala mais alto que a verdade material. Aí, de facto, a porca torce o rabo, e de que maneira. A expressão "prova diabólica" não aparece nos bons livros de processo civil e penal por fantasia dos juristas. Mas se fossemos a pensar assim, nada se fazia a respeito de nada. Como voce sabe, nem um café comprava fora de casa.

A prova sempre falará mais alto do que a verdade material enquanto não tiver dinheiro para comprar os juízes

Mas num caso em concreto, que provas poderia haver num processo em uma testemunha de Jeová acusa um ancião de lavagem cerebral ou ameaças?

Apelemos todos ao Jus ad bellum!

mjp escreveu:Mas a APVIPRE não se constituiu para processar a STV, e daí o meu desacordo pelo receio, na minha opinião, totalmente infundado do Maurício

Prezados Amigos,

Tenho acompanhado com satisfação o debate de ideias sobre as questões levantadas pelo Maurício, que até podem ser tidas em conta para "problemas" futuros que se apossa apresentar.

Permito-me no entanto discordar de muitas premissas porque nãop se enquadram no âmbito da acção da APVIPRE.

O comentário acima do do mjp, consubstancia a nossa linha de acção!

De qualquer das formas, embora o direito a qualquer tomada de posição tenha que partir da pessoa envolvida em qualquer processo, não nos excluímos de prestar qualquer tipo de ajuda moral, sempre no respeito pela Lei.

Não concordo, nem aceito o facto de que estamos condenados a viver com uma "Lei podre" em Portugal. E creia-me, que publicidade negativa é a última coisa que a Watchtower deseja!

Finalmente, o facto de após qualquer hipotética condenação não significar que tal conduza a que alguém seja preso, isso em si mesmo não quer dizer nada!
Olhe o caso "apito dourado", ninguém está preso, mas todos sabemos quem são os culpados. Acha que a Watchtower está interessada numa situação dessas?

No entanto, repare que a Watchtower já foi condenada em alguns países sobre distintas razões.

Portanto, não acredito na impunidade de nada nem de ninguém, quando se viola flagrantemente a Lei.

Repito, a existência da APVIPRE não configura que estejamos contra ninguém, mas tão somente a favor das vítimas.

IT

Maurício Silva escreveu:A prova sempre falará mais alto do que a verdade material enquanto não tiver dinheiro para comprar os juízes

Mas num caso em concreto, que provas poderia haver num processo em uma testemunha de Jeová acusa um ancião de lavagem cerebral ou ameaças?

Apelemos todos ao Jus ad bellum!

E daí, comprar um café, pode resultar na tal imensa dor de cabeça... Acabamos por concordar na substancia e certamente muito mais rapidamente se estivéssemos a conversar e a tomar o tal café.

Mas se os nossos caros foristas tiverem a paciência de ler a nossa troca de impressões acabam por entender os avisos dos direitos e dos cuidados a ter. E eles vão ter um advogado, certo? Se forem necessários reforços, eu até tenho uns amigos que têm uma admiração profunda pelas TJ

Caro IT:

a APVIPRE foi feita paras as pessoas, isso ai ninguém tem dúvidas.
Agora o facto de vivermos numa sociedade jurídica PODRE é um facto. Diga-me, como cidadão português, acha que esse sistema o representa?

Maurício Silva escreveu:Caro IT:

a APVIPRE foi feita paras as pessoas, isso ai ninguém tem dúvidas.
Agora o facto de vivermos numa sociedade jurídica PODRE é um facto. Diga-me, como cidadão português, acha que esse sistema o representa?

Para esse debate abre, por favor, outro tópico, no qual eu terei o cuidado de não comentar nem uma linha

Só essa afirmação mereceu um like meu

Perfeitamente caro IT. A negatividade do sistema é algo que está em mim. A injustiça criada pela própria constituição faz-me chegar a esta conclusão: Quem manda é o dinheiro. Contra a lei do dinheiro não há lei.

Maurício Silva escreveu:Caro IT:

a APVIPRE foi feita paras as pessoas, isso ai ninguém tem dúvidas.
Agora o facto de vivermos numa sociedade jurídica PODRE é um facto. Diga-me, como cidadão português, acha que esse sistema o representa?

Respondendo à sua questão, sou obrigado a dizer que SIM, de outra forma mais valia emigrar por vontade própria obviamente.
Se a minha resposta fosse outra diferente do SIM, não faria qualquer sentido fazer parte duma Associação com estas características.

Felizmente ou infelizmente, já estive metido em diferentes "guerras" judiciais por via da minha actividade profissional e paralelas a essa e felizmente ganhei-as todas até ao momento.
Se à partida visse que não tinha condições de as ganhar, nem sequer metia nelas!

O pior que pode acontecer em sermos negativos.

IT

Investigando a Torre escreveu:

Maurício Silva escreveu:Caro IT:

a APVIPRE foi feita paras as pessoas, isso ai ninguém tem dúvidas.
Agora o facto de vivermos numa sociedade jurídica PODRE é um facto. Diga-me, como cidadão português, acha que esse sistema o representa?

Respondendo à sua questão, sou obrigado a dizer que SIM, de outra forma mais valia emigrar por vontade própria obviamente.
Se a minha resposta fosse outra diferente do SIM, não faria qualquer sentido fazer parte duma Associação com estas características.

Felizmente ou infelizmente, já estive metido em diferentes "guerras" judiciais por via da minha actividade profissional e paralelas a essa e felizmente ganhei-as todas até ao momento.
Se à partida visse que não tinha condições de as ganhar, nem sequer metia nelas!

O pior que pode acontecer em sermos negativos.

IT

Estou em crer que o Maurício se refere mais ao sistema que rodeia todo o aparelho judiciário, que não tanto o judicial, propriamente dito. De facto, as vezes, em Portugal, ser criminoso compensa mesmo.
Mas fico-me por aqui, até porque nem gosto muito de abordar este tema só pela rama, o que aqui seria inevitável.

Abraço e sucesso

Estamos todos convosco

Até agora não percebi esta inclinação do Mauricio em querer nos mostrar quem é a ORGA e o "poder" que ela subentende que tem. Se que calhar acha o Mauricio que somos alguns indoutos. No entanto deixa-me te mostrar algumas palavras tuas sobre a Orga...

Maurício Silva escreveu: A hipocrisia na disciplina também sempre foi uma constante, quando filhos de anciãos e de servos ministeriais eram constantemente protegidos em relação aos outros. Pude inclusive assistir a vários relatos de comissões judicativas (contadas pelo pai da minha namorada) em que é notório o tratamento beneficiador dado a certos filhos da "alta sociedade" jeovista. ... ...Durante os últimos meses, tenho sido vitima de ameaças telefónicas, cartas anónimas, ... inclusive uma vez que recebi dentro do meu cacifo no meu local de trabalho uma carta a dizer que sou um destruidor de famílias. ...Perdoem me a expressão, mas são piores que os árabes. Mas encontrei um lugar onde posso lutar. É neste forum

Maurício ao que parece vieste em busca de ajuda aqui ao fórum, pois como dizes és uma vitima. Se esta associação já laborara-se certamente terias tido uma ajuda mais profissional em todos os campos, todavia a ajuda que demos foi a melhor que tínhamos e acho que te foi de alguma valia.

Maurício Silva escreveu:Exatamente, como é que o fórum te tem ajudado a fechar as feridas feitas pela ORGA?

Perceber que não sou o único a olhar passivamente (digo isto porque a esmagadora maioria dos nossos amigos que participam neste fórum nunca fará coisa alguma para contra atacar directamente a ORGA, e eu considero-me um deles, sejamos sinceros) para uma estrutura que falhou e que falha constantemente, poder compartilhar os meus íntimos pensamentos e ideias sem ter medo de ser "mortalmente reprimido pelo Todo Poderoso"

Ele tem sido importante na tua vida, ou nem por isso?

Como já referi acima, deu-me a oportunidade de exprimir a minha raiva por um sistema discriminatório, injusto, e infiel a sua própria mensagem e modo de vida, portanto, posso dizer que SIM, tem sido bastante importante.

Visitas o fórum todos os dias ou és viciado nele?

Normalmente, devido ao meu plano de vida (trabalho, estudos, vida pessoal) não o costumo visitar todos os dias.

Achas que o fórum fez a diferença na ajuda para as pessoas que decidiram abandonar a ORGA?

Perfeitamente. Encontrar um ponto de abrigo, um achego mental é em muitos dos casos a única solução para o sofrimento mental, e sejamos sinceros: onde alguém que é desassociado (sentenciado a morte) pode encontrar ajuda? Na família? Nos "irmãos" da congregação? Nos ensinos que Brooklyn lhe impinge? A resposta,na minha opinião, parece-me ser óbvia. O meu filósofo preferido, Friedrich Nietzsche mencionou simplesmente: "Torna-te aquilo que és."
Sejamos livres,
Sejamos nós mesmos.


GOD BLESS YOU AND THE INTERNET

Agora vendo o estado em que te encontras no seio das TJ,será que essa TJ Influente não será o teu Sogro, mas seja quem for não estamos no mínimo preocupados. Já a ORGA parece que sim e faz muito bem,pois em breve muito em breve o nosso primeiro trunfo vai ser lançado.

ellipsis escreveu:Agora vendo o estado em que te encontras no seio das TJ,será que essa TJ Influente não será o teu Sogro, mas seja quem for não estamos no mínimo preocupados. Já a ORGA parece que sim e faz muito bem,pois em breve muito em breve o nosso primeiro trunfo vai ser lançado.

CUIDADO!

O segredo é a alma do negócio. Mas sempre direi que vão ficar "piurços"...

IT

Investigando a Torre escreveu:

ellipsis escreveu:Agora vendo o estado em que te encontras no seio das TJ,será que essa TJ Influente não será o teu Sogro, mas seja quem for não estamos no mínimo preocupados. Já a ORGA parece que sim e faz muito bem,pois em breve muito em breve o nosso primeiro trunfo vai ser lançado.

CUIDADO!

O segredo é a alma do negócio. Mas sempre direi que vão ficar "piurços"...

IT

Aguardo com expectativa inusitada. Como gostaria de ver, só para variar neste mundo pardo, podre e injusto, uma vitória do bem sobre o mal. Nem que seja só para continuar a acreditar em contos de fadas... Mas Deus não dorme, e aqueles que em seu Nome semeiam a dor, o medo, a injustiça e a tirania, terão o justo salário do seu serviço, porque afinal, a medida com que medem e pesam todo o mundo que não lhes obedece, é a exacta medida com que serão medidos e pesados. E esta não é uma profecia falsa ou uma expectativa errada por excesso de zelo, como todos aqueles que este fórum visitam, sabem muitíssimo bem.