[PÚBLICO] PSD aprova moção que visa cobrar taxas moderadoras nalguns casos de aborto

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/alteracao-da-lei-do-aborto-aprovada-no-congresso-do-psd-1625944

O que acham desta moção?

DoC escreveu:http://www.publico.pt/sociedade/noticia/alteracao-da-lei-do-aborto-aprovada-no-congresso-do-psd-1625944

O que acham desta moção?

Umas abortam, outras não.
Umas podem pagar, outras não.
Escrevem-se livros sobre este assunto. Nós também podemos escrever.
Eu sei que é uma análise simplista...
E depois?
Sigamos a nossa vida...


Já não me lembro onde li um comentário assim, aqui no fórum... muito aplaudido pelo IT

Venham de lá essas palmas... IT!

Ops... não fui nada politicamente correcto, outra vez!   

defendem, entre outras alteraçoões, a introdução de taxas moderadoras para as mulheres que interrompem a gravidez e não estão isentas e o fim das licenças de parentalidade pagas a 100% pela Segurança Social na sequência de um aborto.  *

Concordo em absoluto que a segurança Social não pague a licença a 100%, quando estou de baixa também não recebo a 100% portanto não acho isto "justo". Quanto ás taxas moderadoras penso que se devem aplicar as isenções exactamente como se aplicam noutras situações em que se recorre ao serviço nacional de saude.

“vem reclamando a existência de taxas moderadoras (agravadas na reincidência), a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento e encaminhamento para o planeamento familiar” e a não comparticipação pelo Estado das interrupções em clínicas privadas.*

Para quem faz do aborto um metodo contraceptivo concordo com esta medida do aconselhamento obrigatorio. Até acho que se deviam oferecer laqueações a quem as quisesse fazer... (entendo todos os riscos que corro ao dizer isto...)
Eu, apoiante do "sim" no referendo ao Aborto, não entendo porque, enquanto contribuinte, ajudo a pagar abortos no privado. Esta capacidade de quem nos governa de fazer de tudo um negocio incomoda-me profundamente.

Não me choca a revisão da regulamentação da lei, até pelo contrário, se se pode melhorar óptimo. O problema é que neste pais á beira mar plantado normalmente quando se mexe nas coisas só se faz pior.

*Citações do artigo do Publico.

Partindo do princípio que sou taxativamente contra o aborto enquanto método contraceptivo (raramente não é realizado sem ser por esta razão), concordo que é preciso estabelecer algumas regras para que este acto "médico" não seja feito de forma completamente leviana e ainda por cima à custa do dinheiro dos contribuintes.

Já basta quando existem as "tais razões" de força maior, que parecem "forçar" uma mulher a abortar, para além da sua vontade em o fazer quando simplesmente não deseja ter mais outra criança.

Um País que se debate em termos demográficos, com uma população cada vez mais envelhecida e com cada vez menor natalidade, onde se deveriam criar incentivos e apoios para quem deseja ser pai e mãe, facilitou-se exatamente o oposto como um suposto "passo-em-frente" na evolução da condição feminina.

Enfim...

TJ Curioso escreveu:Partindo do princípio que sou taxativamente contra o aborto enquanto método contraceptivo (raramente não é realizado sem ser por esta razão), concordo que é preciso estabelecer algumas regras para que este acto "médico" não seja feito de forma completamente leviana e ainda por cima à custa do dinheiro dos contribuintes.

Já basta quando existem as "tais razões" de força maior, que parecem "forçar" uma mulher a abortar, para além da sua vontade em o fazer quando simplesmente não deseja ter mais outra criança.

Um País que se debate em termos demográficos, com uma população cada vez mais envelhecida e com cada vez menor natalidade, onde se deveriam criar incentivos e apoios para quem deseja ser pai e mãe, facilitou-se exatamente o oposto como um suposto "passo-em-frente" na evolução da condição feminina.

Enfim...

Nunca te esqueças que na "barriga" delas mandam elas...

Nunca percebi é porque razão já não mandam quando estão de "caganeira".

Fui obrigado a concluir, em termos meramente biológicos, que uma "caganeira" manda mais na mulher e na sua "barriga" que um filho...

Eu ainda gostava de saber o que e que não se paga aqui neste país. Quer dizer, ainda não se paga algumas coisas, mas muito poucas.
Eu desconto para a SS, mas tenho que pagar quando preciso de tratamentos médicos. Ainda não percebi para que é que desconto... AHHH para a reforma, não sei que reforma, "não faças um pé de meia que não é preciso; porque quando chegares à altura da reforma já não existe SS".

TJ Curioso escreveu:Partindo do princípio que sou taxativamente contra o aborto enquanto método contraceptivo (raramente não é realizado sem ser por esta razão), concordo que é preciso estabelecer algumas regras para que este acto "médico" não seja feito de forma completamente leviana e ainda por cima à custa do dinheiro dos contribuintes.

Explica-me lá isto melhor, se for possível.
Vamos generalizar porque não é possível tratar aqui casos particulares, então tu achas que as mulheres que fazem abortos o fazem por norma como método contraceptivo?

TJ Curioso escreveu:Já basta quando existem as "tais razões" de força maior, que parecem "forçar" uma mulher a abortar, para além da sua vontade em o fazer quando simplesmente não deseja ter mais outra criança.

TJC, desculpa mas eu hoje estou com a minha capacidade de entendimento em níveis historicamente baixos... Não entendo o que são razões de força maior que obrigam mulheres a abortar contra a sua vontade.

TJ Curioso escreveu:Um País que se debate em termos demográficos, com uma população cada vez mais envelhecida e com cada vez menor natalidade, onde se deveriam criar incentivos e apoios para quem deseja ser pai e mãe, facilitou-se exatamente o oposto como um suposto "passo-em-frente" na evolução da condição feminina.

Enfim...

Sim foi uma evolução (batam-me á vontade!!!) como foi a pílula! Mas a pílula podemos tomar. Os Católicos não devem atenção! Mas alguns tomam...
Foi a evolução de eu ter controlo sobre o meu corpo, sim. Foi a evolução de eu ter a possibilidade de ter consciência que não sou competente para criar um filho e não o ter.

Se tudo isto devia ser tratado a montante com pílula ou preservativo ou qualquer outro método? Claro!

E com educação sexual nas escolas também!

mjp escreveu:Nunca te esqueças que na "barriga" delas mandam elas...

Nunca percebi é porque razão já não mandam quando estão de "caganeira".

Fui obrigado a concluir, em termos meramente biológicos, que uma "caganeira" manda mais na mulher e na sua "barriga" que um filho...

Sim meu querido amigo mjp! Na minha barriga e na minha vida mando eu! E se eu fosse mázinha perguntava se estavas a comparar um filho a uma "caganeira", mas não sou mázinha....

Eu não quero fazer um aborto. Eu quero ter essa opção.
Eu quero ter a possibilidade de decidir, não quer dizer que não valorizo a vida.

Este tema dava pano para mangas e eu não tenho, de certeza, argumentos para refutar a enxurrada de argumentos pró vida que já estão a caminho....   

Atena escreveu:

TJ Curioso escreveu:Partindo do princípio que sou taxativamente contra o aborto enquanto método contraceptivo (raramente não é realizado sem ser por esta razão), concordo que é preciso estabelecer algumas regras para que este acto "médico" não seja feito de forma completamente leviana e ainda por cima à custa do dinheiro dos contribuintes.

Explica-me lá isto melhor, se for possível.
Vamos generalizar porque não é possível tratar aqui casos particulares, então tu achas que as mulheres que fazem abortos o fazem por norma como método contraceptivo?

Sim, Atena. A percepção que tenho e que acredito ser corroborada pelos estudos sobre este assunto, é de que o aborto é visto como uma situação limite em que a mulher que não deseja um filho, principalmente devido a razões económicas e/ou sociais, encontra no aborto a solução. Ou tu acreditas que os milhões de abortos que se praticam no mundo são, na sua maioria, motivados por violações ou deficiências no feto?

Como é óbvio, na maioria dos abortos praticados é puramente um acto "erradamente" contraceptivo. Digo errado, porque o que se está destruir (na maioria dos casos) não é apenas um óvulo fecundado, mas um ser humano já em formação e desenvolvimento, onde um coração pulsante bate a todo o ritmo.

Atena escreveu:

TJ Curioso escreveu:Já basta quando existem as "tais razões" de força maior, que parecem "forçar" uma mulher a abortar, para além da sua vontade em o fazer quando simplesmente não deseja ter mais outra criança.

TJC, desculpa mas eu hoje estou com a minha capacidade de entendimento em níveis historicamente baixos... Não entendo o que são razões de força maior que obrigam mulheres a abortar contra a sua vontade.

Refiro-me a questões tais como a violação ou a comprovação de graves deficências ou doenças genéticas. É claro que em situações de grave carência económica, onde não existe capacidade de sustentar mais filhos, tal seja uma "razão" de força maior para muitas (não todas), as mulheres.

TJ Curioso escreveu:Um País que se debate em termos demográficos, com uma população cada vez mais envelhecida e com cada vez menor natalidade, onde se deveriam criar incentivos e apoios para quem deseja ser pai e mãe, facilitou-se exatamente o oposto como um suposto "passo-em-frente" na evolução da condição feminina.

Atena escreveu:Sim foi uma evolução (batam-me á vontade!!!) como foi a pílula! Mas a pílula podemos tomar. Os Católicos não devem atenção! Mas alguns tomam...
Foi a evolução de eu ter controlo sobre o meu corpo, sim. Foi a evolução de eu ter a possibilidade de ter consciência que não sou competente para criar um filho e não o ter.

Atena, ao ser permitido o aborto, não apenas se está a dar o direito de alguém decidir sobre o seu corpo. Está-se a dar o direito e neste caso específico que discutimos, está-se a conceder a liberdade de destruir um ser humano em formação. Por mais que se dê a volta à questão, ela resume-se a este ponto.

TJ Curioso escreveu:

Atena, ao ser permitido o aborto, não apenas se está a dar o direito de alguém decidir sobre o seu corpo. Está-se a dar o direito e neste caso específico que discutimos, está-se a conceder a liberdade de destruir um ser humano em formação. Por mais que se dê a volta à questão, ela resume-se a este ponto.

Esse é o teu ponto de vista. E não podes obrigar os outros a pensar assim.

O aborto para mim é uma coisa normal.

Pior é deixar morrer uma criança que já sabe o que é mundo e deixar morrer por uma estupidez e uma burrice, como impedir uma transfusão.

Neste assunto tento compreender o legislador.
Perante um cenário de pró e contra aborto dão-se condições para ambas as decisões, sem a penalização que existia para o aborto.
Aquela mulher cuja consciência não lho permite, não se aproveita da lei.
Naturalmente há as propaladas situações de desigualdade, já que se gasta o erário com o apoio ao aborto e, por exemplo, há pouquíssimo incentivo à fertilização artificial, cujos números são mais elevados do que se pensa. Isto a acrescentar a outros pontos referidos, que não repetirei.

[quote="Atena"]

mjp escreveu:Nunca te esqueças que na "barriga" delas mandam elas...

Nunca percebi é porque razão já não mandam quando estão de "caganeira".

Fui obrigado a concluir, em termos meramente biológicos, que uma "caganeira" manda mais na mulher e na sua "barriga" que um filho...

Sim meu querido amigo mjp! Na minha barriga e na minha vida mando eu! E se eu fosse mázinha perguntava se estavas a comparar um filho a uma "caganeira", mas não sou mázinha....

Eu não quero fazer um aborto. Eu quero ter essa opção.
Eu quero ter a possibilidade de decidir, não quer dizer que não valorizo a vida.

Comparar um filho a uma caganeira?...    (estou a pensar...)    (deixa-me pensar mais um bocadinho...)   ( está difícil, tem calma...)    ... sabias que o Benfica ganhou  e já levamos sete de avanço dos andrades e cinco dos lagartos? (desculpa-me. desconcentrei-me...)    ................. .    Pronto! Já decidi! Não! Não estava a comparar um filho a uma caganeira... era outro o aspecto que eu queria trazer à atenção!

Este tema dava pano para mangas e eu não tenho, de certeza, argumentos para refutar a enxurrada de argumentos pró vida que já estão a caminho....   

Não tens argumentos para refutar a enxurrada de argumentos pró-vida? Ora essa... contra essa enxurrada basta um: "na minha barriga mando eu". (não sei se ria se chore... olha, deixo-me ficar calado.   )

ellipsis escreveu:

TJ Curioso escreveu:

Atena, ao ser permitido o aborto, não apenas se está a dar o direito de alguém decidir sobre o seu corpo. Está-se a dar o direito e neste caso específico que discutimos, está-se a conceder a liberdade de destruir um ser humano em formação. Por mais que se dê a volta à questão, ela resume-se a este ponto.

Esse é o teu ponto de vista. E não podes obrigar os outros a pensar assim.

O aborto para mim é uma coisa normal.

Pior é deixar morrer uma criança que já sabe o que é mundo e deixar morrer por uma estupidez e uma burrice, como impedir uma transfusão.

Ellipsis, eu não estou a impôr ou a obrigar os outros a pensar assim. Estou a apresentar a minha perspetiva sobre o assunto, assim como a Atena e neste caso tu, que encaras o aborto como "uma coisa normal", apresentas a tua opinião. E repara que não estou a afirmar nada demais. É um facto que o feto é um ser humano em formação.

Repara que um feto pode ser abortado pela mulher até no máximo às 12 semanas (no caso da interrupção voluntária de gravidez). Como é um feto às 12 semanas de gravidez?



Se o que nós observamos aqui, não é um ser humano em pleno desenvolvimento, então não sei o que o poderemos considerar...

Eu percebo que para ti, um feto não tem o mesmo valor que um bebé que já nasceu, mas partindo do valor intrínseco que damos à vida humana, um feto é uma vida. É um ser humano, embora ainda não plenamente formado e desenvolvido. Mas o seu ADN, o desenvolvimento cerebral com os seus padrões neuronais, etc. está tudo lá em formação. É um ser único! Nunca haverá no mundo outro ser igual àquele.

Quando se termina com a existência desse ser humano, por mais pequeno que ele seja, está-se a negar a sua existência e o seu direito à vida, que ele adquire a partir do momento em que é concebido. É o chamado "direito inalienável da vida", que para uns apenas começa após o seu nascimento, mas que na verdade remonta a muito antes.

Esta é a minha perspetiva sobre isto.

Parece que não fui clara...

Na minha barriga mando eu sim senhor! (adoro estar em desacordo contigo meu querido mjp, a comparação foi só para te provocar   )

Eu mandar na minha barriga faz com que eu queira ter o direito de opção, abortar ou não, sem o risco de ir presa ou ser multada, ou morrer numa clínica clandestina, ou ter de ir a Espanha (agora vão ser a espanholas a vir a Portugal porque a lei espanhola parece que vai ser alterada).

Eu nunca fiz um aborto.

Eu não pretendo fazê-lo.

Eu tomo a pílula ou uso (obrigo a usar) preservativo, ou um anel vaginal, ou qualquer outro contractivo. Mas ás vezes tomo antibióticos... o que pode ser uma tragédia sabiam? Mas normalmente quando estou doente e a tomar antibióticos não me apetece fazer bebes...

Eu discordo que se torne o aborto um meio contraceptivo.

Mas a proibição do aborto com consequências tantas vezes trágicas faz-me muito mais aflição!

E se vamos pelo inicio da vida tenho de dizer que matar espermatozóides dentro de um saquinho também devia ser crime...

(mjp e sara mel, vocês, caso se lembrem da conversa, têm a noção clara do que eu penso sobre o assunto. Lamento não poder explanar mais aqui por ser demasiado publico)

Só o Ellipsis é que concorda comigo??? Mais ninguém???  

Atena escreveu:

Só o Ellipsis é que concorda comigo??? Mais ninguém???  

Atena nós somos "muita frente"...    

ellipsis escreveu:

Atena escreveu:

Só o Ellipsis é que concorda comigo??? Mais ninguém???  

Atena nós somos "muita frente"...     

Bué!!!!   

O DoC chegou aqui mandou o assunto para discussão e fugiu... oh DoC, Chamado á recepção!!!!!!   

Este é um tema extremamente delicado e, evolvendo direitos e igualdades, é, a meu ver, muito mais delicado do que outros, também polémicos, como o casamento homossexual e a respetiva adoção/co-adoção.

O assunto desta moção não trata da (1) despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), tal como foi alvo de referendo em Portugal, mas sim da (2) alteração à legislação que a envolve. Antes de deixar a minha opinião queria trazer à atenção a diferença entre o ponto 1 e o ponto 2.

O ponto 1, a despenalização da IVG, é sobretudo o mais sensível. Eu defendo que ao fim de 12 semanas o feto é uma vida (muito diferente de uma célula - óvulo ou espermatozóide) pelas suas várias características, mas não uma vida igual à de um bebé recém-nascido (as diferenças são ao nível biológico e morfológico). A pergunta que se pode colocar é: será que esta diferença é suficiente para tornar a vida de um feto menos valiosa do que a de um recém-nascido? Honesta e pessoalmente eu não sei, nem tenho meios para, nem quero sequer ter de me sentar na cadeira de juiz. Todavia, há um pensamento que eu coloco a mim mesmo:

Se a vida de um feto vale tanto quanto a de um recém-nascido, então realizar um aborto por mal-formações graves no feto permite, em igualdade de circunstâncias, pôr fim à vida de um recém-nascido que apresente as mesmas mal-formações graves.

Se a vida de um feto vale menos do que a de um recém-nascido, então realizar um aborto por mal-formações graves no feto é mais justificável do que pôr fim à vida de um recém-nascido que apresente as mesmas mal-formações graves.

Como disse, eu não sei dizer (nem posso, nem quero) qual das vidas vale mais, ou se valem o mesmo. Resta-me entrar em consideração com o outro lado da equação: a vida da progenitora. Antes do nascimento, a vida do feto é dependente da progenitora e decisões sobre uma delas pode condicionar a outra (a vários níveis), e vice versa, até que essas vidas passam a ser independentes uma da outra aquando do nascimento. É por este aspeto que, pessoal mas cautelosamente, eu defendo a despenalização da IVG, conforme passo a explicar.

Quanto prejuízo (emocional, psicológico) pode trazer à vida da progenitora (e respetiva família) uma gravidez fruto de violação, ou uma mal-formação no feto?

Quanto prejuízo pode trazer à vida da progenitora (e respetiva família) uma gravidez acidental e indesejada?

E se esta vida em formação, o feto, vem à luz do dia apenas para sofrer e falecer nos primeiros meses/anos de vida? Aqui, por outro lado, talvez conseguisse escapar e sobreviver e, sem qualquer prejuízo para a progenitora, ninguém dever-lhe-ia negar o direito a tentar sobreviver, pelo menos. Talvez sim, talvez não. Não sei.

Não me cabe a mim julgar nenhum destes casos. Não sou mulher, nunca carregarei um feto. Poderei, no entanto, ser progenitor e assiste-me alguma responsabilidade sobre a vida da minha prole. Assistirá, numa porção maior, a responsabilidade da progenitora já que o palco da discussão é dentro do seu corpo. Todavia, eu nunca poderei julgar a situação emocional, psicológica, económica e circunstancial de cada pessoa e/ou casal, de cada família, para poder emitir quaisquer juízos sobre este assunto mas não me parece justo que a progenitora tenha de ser culpada de crime por escolher a IVG. Isto não quer dizer que a IVG deva ser a norma. Não! Na minha opinião deve ser SEMPRE o último caso.

As situações que enunciei parecem poder legitimar a IVG mas e se a progenitora recorrer ao aborto como método contracetivo?

É aqui que entra o ponto 2.

Enquanto cidadão contribuinte não me importo (e seria de bom grado) que parte dos meus impostos sejam usados para financiar uma IVG (ao abrigo das comparticipações habituais, em igualdade de circunstâncias, para outros cuidados de saúde) motivadas por gravidez por violação, mal-formação no feto, gravidez acidental e indesejada (independentemente das razões de ser indesejada). Nos dois primeiros casos é possível saber com certeza se a gravidez é fruto de uma violação ou se o feto tem mal-formações - nenhuma progenitora poderia enganar o sistema. Quanto ao terceiro caso, pela sua natureza dúbia, qualquer progenitora poderia usar a IVG como contracetivo alegando gravidez acidental e indesejada. No entanto, na minha opinião, é muito estranho que uma gravidez acidental e indesejada aconteça frequentemente, havendo tantos métodos contracetivos disponíveis atualmente. Assim eu acho que seria justo e mais equilibrado se cada mulher pudesse dispor de uma ou duas IVG financiadas pelo estado invocando a 3ª razão, ou então uma a cada 5 anos, por exemplo, números a partir dos quais os custos teriam de ser suportados na íntegra pela progenitora. Não é, de todo, justo que o dinheiro dos impostos dos contribuintes seja investido em IVG sobre a mesma progenitora vez após vez, sem qualquer controlo (por várias razões não acho justo nem ético).

Como reduzir o número de casos em que a progenitora recorre à IVG como método contracetivo?

A partir do momento em que passa a existir um controlo no financiamento das IVG, garantindo apoio às situações realmente legítimas, reduzir-se-ia os abusos que algumas progenitoras cometem, logo sustentada pelo facto de ter de suportar os custos de uma IVG considerada abusiva. À parte disto penso que a solução passa tão somente pela educação. Educar as pessoas é sempre melhor, seja no assunto que for. Prevenir é sempre melhor que remediar.

Reconheço que a análise que fiz e as situações que prevejo não cobrem todas as possibilidades e que, ainda assim, poderia haver margem para injustiças. Reconheço que não traz perfeição mas creio que seria mais justo, sensato e equilibrado do que aquilo que temos atualmente.

Em suma e repito, é um assunto muito delicado.

Descriminalização da IVG: SIM.
IVG feita sem questões e total anonimato: NÃO.
Legislar para que a IVG seja a última opção e usada com critério: SIM.
IVG não ser isenta de comparticipações, como outros cuidados se saúde: SIM.
Combater o uso da IVG como contracetivo: SIM.
Educação sexual: SIM.
Acompanhamento a progenitores: SIM.

Cara Atena, hoje apanhas-me cansado e demasiado bem disposto para pensar em assuntos sérios.

Eu vou ler com atenção os teus comentários e o do DoC e outros que entretanto apareçam e logo vejo se um destes dias tenho a devida paciência para abordar mais este assunto polémico ou se continuo remetido ao silêncio.   

Claro que me lembro de uma conversa contigo e com a Sara Mel a este respeito... eu sou distraído, mas quando o assunto é importante e diz respeito a pessoas por quem tenho a mais elevada estima e amizade, a minha atenção e memória são tão grandes quanto a estima e amizade que tenho por essas pessoas.

DoC concordo com o que escreveste e acho perfeitamente razoável a tua opinião.

DoC escreveu:

Descriminalização da IVG: SIM.
IVG feita sem questões e total anonimato: NÃO.
Legislar para que a IVG seja a última opção e usada com critério: SIM.
IVG não ser isenta de comparticipações, como outros cuidados se saúde: SIM.
Combater o uso da IVG como contracetivo: SIM.
Educação sexual: SIM.
Acompanhamento a progenitores: SIM.

Claro!

Escreves muito melhor que eu!!!