As Testemunhas de Jeová não estão acima da Lei

As Testemunhas de Jeová não estão acima da Lei

James C. Nelson, juiz aposentado em Montana nos Estados Unidos, por intermédio de um jornal local fez duras críticas a comarca em que atuou por garantir o direito legal das Testemunhas de Jeová de ter mantido em sigilo os casos de abusos sexuais infantis em suas congregações.

Segundo o ex-juiz, ninguém está acima da lei e todas as instituições tem o dever de relatar para as autoridades agressões sexuais contra crianças em suas dependências. Em sua visão, as Testemunhas de Jeová assim como uma escola tem a responsabilidade de informar para as autoridades aquelas pessoas que agrediram sexualmente crianças em suas dependências.

Ainda segundo o ex-juiz, todos os pedófilos, inclusive aqueles que abusam sexualmente de crianças em comunidades religiosas devem ser julgados pelas justiça.

Para o ex-juiz, no momento em que a justiça entende que as Testemunhas de Jeová tem a responsabilidade de julgar casos de pedofilia em suas congregações, a sociedade está dando o direito do pedófilo atuar livremente sem ser julgado por seus crimes contra crianças.

Leia logo abaixo a crítica feita pelo juiz sobre a decisão favorável da Justiça de Montana para com as Testemunhas de Jeová no seu direito de tratar de casos de pedofilia em seus Salões do Reino.


"Frequentemente, a história não flui como um rio. Em vez disso, ele entra em erupção como um gêiser, expelindo água quente e tóxica e gases por todo o lugar, até que se acomoda na terra apenas para aquecer e explodir novamente.

Estamos no rescaldo de uma dessas erupções agora. Estamos exigindo que os policiais que abusam, atacam e até assassinam pessoas sob sua custódia sejam responsabilizados. Ninguém está acima da lei - especialmente aqueles que juraram aplicá-la.

Ainda assim, continuamos a ignorar outro grupo de abusadores que se consideram acima da lei; aqueles que ninguém ousa tocar. Estes são os homens e mulheres do colarinho e do tecido. Esses são os predadores-pregadores, os pedófilos sectários que abusam sexualmente e arruínam para sempre a vida e a psique de suas crianças vítimas.

Ainda assim, inacreditavelmente, estes, os mordomos do Senhor, cometem seus atos hediondos sob a proteção de leis feitas pelo homem destinadas a fazer cumprir as doutrinas e práticas religiosas feitas pelo homem.

A Suprema Corte de Montana decidiu exatamente esse caso em janeiro - Nunez v. Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, Inc. 2020 MT 3. Pesquise no Google e leia a opinião da Corte. Basicamente, o Tribunal anulou um veredicto civil muito substancial do júri do condado de Sanders contra a igreja das Testemunhas de Jeová envolvendo a falha da hierarquia da igreja em relatar e abordar o abuso sexual em série de várias crianças / membros da igreja por anciãos da igreja.

Por quê? As Testemunhas de Jeová estão isentas do estatuto de relatório obrigatório de Montana - 41-3-201 (6), MCA, porque a lei canônica, doutrina ou prática estabelecida de sua igreja exige que os relatórios de abuso sejam mantidos confidenciais. Para ser franco, a lei de Montana dá aos pedófilos sectários um cartão de permanência fora da prisão, um passe livre.

E não estou importunando as Testemunhas de Jeová. Cada religião tem um tipo ou outro de lei, doutrina ou prática que exige confidencialidade. Na verdade, as igrejas de Montana faliram pagando centenas de acordos civis ocasionados pela má conduta de padres pedófilos, freiras e pregadores - apenas um dos quais, pelo que sei, foi denunciado ou condenado por um crime sexual.

Por uma questão de princípio moral, nenhuma pessoa deve ter permissão para abusar sexualmente de outra pessoa e, então, ser protegida das consequências desse crime por uma lei, doutrina ou prática religiosa que muda de forma. A liberdade constitucional de religião não protege a conduta criminosa perpetrada pelos ministros de uma religião. O direito de exercer livremente a religião não inclui o direito de abusar sexualmente de outras pessoas.

Os perpetradores e facilitadores de tais abusos devem ser responsabilizados perante as leis criminais. Isso significa simplesmente que os perpetradores devem ser denunciados em tempo hábil e processados criminalmente. E, tão importante quanto, aqueles que facilitam ou encobrem a conduta criminosa do perpetrador - não importa o quão alto na hierarquia da igreja - também devem ser responsabilizados sob a lei criminal por ajudar e incitar o perpetrador. Aqueles que perpetram e facilitam o abuso sexual não devem obter um passe livre nos termos da lei simplesmente porque o abuso ocorre dentro do contexto de um cenário ou local sectário.

Este país e nosso Estado testemunharam muitos casos de agressões e abusos sexuais por ministros religiosos ( para não mencionar adultos de confiança no atletismo, organizações de escotismo e outras instituições). De fato, reconhecendo essa malignidade social, nosso Legislativo não mediu esforços para estender os estatutos de limitações para proporcionar alívio em nossos tribunais civis aos milhares de habitantes de Montana vítimas.

Tudo isso em vão, no entanto, se a política estatutária promulgada pelo Legislativo permitir que os ministros e a hierarquia das organizações sectárias violem efetivamente o estatuto de relatório e as leis criminais de agressão sexual com impunidade.

A justiça está muito atrasada. O Legislativo de 2021 deve remediar esta situação. Os abusadores sectários e seus facilitadores não devem ter passe livre. Assim como os maus policiais, os pregadores pedófilos não estão acima da lei",
escreveu o ex-juiz.