Acórdao importante do Tribunal na Dinamarca sobre o cartão "Sem sangue"

ACÓRDÃO IMPORTANTE DO TRIBUNAL NA DINAMARCA

O cartão "Sem sangue" é inútil em situações médicas de emergência, decidiu o Supremo Tribunal Dinamarquês. A transfusão de sangue a um membro das Testemunhas de Jeová era legal. Era legal dar uma transfusão de sangue a um paciente inconsciente que era membro das Testemunhas de Jeová em situação de risco de vida.


Acórdão emitido em 1 de fevereiro de 2022 Agência Dinamarquesa para Reclamações de Pacientes.

Ele era um membro das Testemunhas de Jeová, ele foi internado com urgência no hospital após um acidente de uma queda.
Após 2-3 dias de hospitalização, ele recebeu uma transfusão de sangue em estado inconsciente.

A equipe do hospital sabia que ele havia indicado anteriormente que, como membro das Testemunhas de Jeová, não desejava receber sangue sob nenhuma circunstância, necessária ou não para preservar sua vida. Isso aparecia entre outros lugares em um cartão que ele carregava no momento da admissão. Um mês depois, ele morreu sem ter recuperado a consciência. A causa da morte não foi relacionada à transfusão de sangue.

A principal questão perante a Suprema Corte era se a transfusão de sangue havia sido realizada em violação da Lei de Saúde Dinamarquesa ou da Convenção Européia de Direitos Humanos.

A Suprema Corte decidiu que havia uma base legal na Lei de Saúde para colocar sangue nele enquanto ele estava inconsciente.
A Suprema Corte enfatizou que, após o acidente, ele não conseguiu expressar seus desejos de tratamento em relação à sua atual situação de doença.

O fato de portar um cartão no momento do acidente da queda e da internação, do qual parecia não querer receber sangue, não atendeu à exigência da Lei de Saúde, segundo a qual a recusa em receber sangue deve ser dado de forma informada em relação à situação atual da doença. A Suprema Corte também enfatizou que no momento da transfusão de sangue ele estava em um estado onde era necessária uma transfusão de sangue para sua sobrevivência.

FIM DO ARTIGO

Não preciso dizer que é uma decisão importante para as aproximadamente 14.000 Testemunhas de Jeová na Dinamarca.
O cartão de sangue NÃO tem relevância legal em uma situação de emergência em que o paciente está inconsciente, a situação exata para a qual o cartão de sangue é feito.

Entre outras considerações, a desculpa religiosa não é fundamento para impor uma razão de alienação da vida ao pessoal de saúde treinado em contrário. Tenha em mente que os médicos dos anos em que as Testemunhas de Jeová negaram transplantes de órgãos como canibalismo, também enfrentaram esses mesmos fatos e a base dessa negação que durou entre 1969 e 1980 não teve mais informações de que era canibalismo sem acrescentar mais explicações que pudessem basear-se em textos bíblicos.

Fontes:
https://domstol.dk/hoejesteret/aktuelt/2022/2/blodtransfusion-til-medlem-af-jehovas-vidner-var-lovlig/?fbclid=IwAR2Uoso--sSWVTBDfsjSceDHfyk4II9yX82zpcEEZU7ioIzlW8bpfwO2y2o
Informação e texto originais aqui:
https://www.facebook.com/groups/110954926635/