Re: Perguntas simples que podem ajudar numa comissão

por Convidado Qua Set 07 2016, 19:59

Se o acusado decidir optar pela apelação, depois da comissão judicativa ter tomado alguma decisão, deverá apelar para quem, em concreto?

por **TJ esclarecido** Qua Set 07 2016, 20:17

Vermute Rossi escreveu:Se o acusado decidir optar pela apelação, depois da comissão judicativa ter tomado alguma decisão, deverá apelar para quem, em concreto?

Conforme já referi num anterior comentário, ele dispõe de 7 dias após ser informado da decisão de desassociá-lo para apelar por escrito à comissão judicativa que o desassociou que por sua vez contactará o superintendente do circuito que nomeará uma comissão de apelação.

por Convidado Qua Set 07 2016, 20:41

TJ esclarecido escreveu:
Vermute Rossi escreveu:Se o acusado decidir optar pela apelação, depois da comissão judicativa ter tomado alguma decisão, deverá apelar para quem, em concreto?

Conforme já referi num anterior comentário, ele dispõe de 7 dias após ser informado da decisão de desassociá-lo para apelar por escrito à comissão judicativa que o desassociou que por sua vez contactará o superintendente do circuito que nomeará uma comissão de apelação.

Obrigado pela reposta, TJ Esclarecido. A decisão da apelação é final, ou existe outra possibilidade de apelar mais uma vez?

por **myguel.pt** Qua Set 07 2016, 22:20

É final. No livro organizados é bem claro que só se pode apelar a decisão uma vez. O que a comissão de apelação decidir, é o efectivo.

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