Parlamento recusa petição para banir Testemunhas de Jeová

Petição considera que a religião é uma seita “contra a cidadania” que “destrói os sonhos das pessoas”.

O parlamento recusou esta quarta-feira uma petição que propunha banir de Portugal as Testemunhas de Jeová e "libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita".

A petição "on-line" sobre as Testemunhas de Jeová, que tem como primeiro subscritor José João Felgueiras Grego, alega que esta organização religiosa é "contra a cidadania", "contra o sangue", tem uma "mentalidade extremista", um "discurso de ódio", é "uma ditadura" e "destrói os sonhos das pessoas".

A decisão de rejeitar a petição foi tomada, por unanimidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, e sem debate, face ao parecer nesse sentido dos serviços da Assembleia da República.

A lei estabelece que o Parlamento impeça a admissibilidade de petições quando o seu objeto é ilegal.

A liberdade religiosa é um direito constitucional em Portugal desde a aprovação da Constituição da República, em 1976.

As petições são dirigidas por cidadãos à Assembleia da República para a "defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral" ou a pedir "uma iniciativa legislativa".

Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição é publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4.000 são debatidas no plenário.

As petições são dirigidas por grupos de cidadãos são dirigidas à Assembleia da República para a "defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral" ou a pedir "uma iniciativa legislativa".


http://rr.sapo.pt/noticia/103814/parlamento-recusa-peticao-para-banir-testemunhas-de-jeova

Não esperava outra coisa de um governo democrático. Sendo testemunha de Jeová, e tendo sofrido na pele alguns aspectos mencionados no comentário que condicionaram a minha vida pessoal, não posso no entanto concordar com a proibição de toda a atividade de uma religião/seita/culto, ou lá o que queiram chamar. Uma petição para proibir alguns aspetos relacionados com as TJ's, como a ostracização, ou o não uso de sangue para fins medicinais quando a vida está em risco seria de muito mais proveito do que simplesmente proibir tudo.

Engraçado que governos democráticos (porque apesar de tudo ainda vivemos em democracia) tendem a ser mais equilibrados na tomada de decisão quando se fala em proibicionismos totais, que para mim são a mesma coisa que o chamado fanatismo.

Vermute Rossi escreveu:Não esperava outra coisa de um governo democrático.

de facto

o governo não tem que se meter nestas coisas, acho que foi um exagero das pessoas que fizeram essa petição

Diga-se também que a petição colheu uma única assinatura.

E aqui está também o parecer do indeferimento:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.PDF?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5455314d7a55784e544d744f5759784d4330304f474a6d4c546b325a544d74595755315a544e6b59324e6a4e5755334c6c424552673d3d&fich=55535153-9f10-48bf-96e3-ae5e3dccc5e7.PDF&Inline=true

Interessante.

Mas a argumentação da petição é muito pobre e pede o banimento generalizado da "seita". Isto nunca poderia vingar, e nem é isso que se pode pedir num estado de direito plural onde existe liberdade de expressão. As Testemunhas de Jeová têm o direito a existir tanto quanto outras ideologias, desde que cumpram a lei e não representem um perigo para a sociedade e para os indivíduos. Podem ter crenças absurdas, mas em democracia há liberdade para muita coisa, inclusivamente liberdade para ser estúpido.

No entanto, uma petição bem fundamentada poderia ter algum efeito, mas teria de ser feita numa base diferente desta que foi apresentada. Não pedindo o banimento das Testemunhas, mas a suspensão do reconhecimento legal enquanto não mudarem o tratamento dado aos ex-membros, por exemplo.

Sim, concordo plenamente o que referiu o Vermute Rossi e o EdenOne e não esperaria outra coisa!
Afinal vivemos em democracia e eu também sou a favor da liberdade de expressão e o direito de seguir a religião que se queira.

No entanto, não nos devemos esquecer a célebre frase (+/- isto:) "a minha liberdade acaba, onde a do outro começa" e aqui eu me pergunto, até que ponto alguém tem o direito de por exemplo, ostracizar um familiar por este entender não querer mais pertencer a esta seita? Até que ponto, alguém tem o direito de impedir ou proibir alguém de ser submetida a uma transfusão de sangue, em caso drásticos de vida e de morte? Até que ponto podemos avançar, para não ultrapassar a linha da nossa própria liberdade e prejudicar ou impedir a liberdade do outro? Até que ponto, um Estado (que representa um grupo de pessoas) pode permitir certas atitudes?

Eu sou da opinião, que cada vez mais devem ser movidas acções de esclarecimento sobre as seitas, em geral e os perigos delas. Uma boa informação é muito importante e diversas petições neste sentido também, principalmente para que esta organização PERCA O SEU ESTATUTO e o seu reconhecimento legal. E também deveria haver uma lei que invalidasse o desejo expresso de não querer ser submetido a uma transfusão de sangue no hospital, em caso de emergência, uma vez que nestas circunstâncias, será mesmo a equipa médica que terá que decidir, para salvar uma vida, pelo que este acto sobrepõe-se a todos os outras opiniões do querer ou não querer.
   
E que tal, fazermos uma petição....

Kristy123 escreveu:Sim, concordo plenamente o que referiu o Vermute Rossi e o EdenOne e não esperaria outra coisa!
Afinal vivemos em democracia e eu também sou a favor da liberdade de expressão e o direito de seguir a religião que se queira.

No entanto, não nos devemos esquecer a célebre frase (+/- isto:) "a minha liberdade acaba, onde a do outro começa" e aqui eu me pergunto, até que ponto alguém tem o direito de por exemplo, ostracizar um familiar por este entender não querer mais pertencer a esta seita? Até que ponto, alguém tem o direito de impedir ou proibir alguém de ser submetida a uma transfusão de sangue, em caso drásticos de vida e de morte? Até que ponto podemos avançar, para não ultrapassar a linha da nossa própria liberdade e prejudicar ou impedir a liberdade do outro? Até que ponto, um Estado (que representa um grupo de pessoas) pode permitir certas atitudes?

Eu sou da opinião, que cada vez mais devem ser movidas acções de esclarecimento sobre as seitas, em geral e os perigos delas. Uma boa informação é muito importante e diversas petições neste sentido também, principalmente para que esta organização PERCA O SEU ESTATUTO e o seu reconhecimento legal. E também deveria haver uma lei que invalidasse o desejo expresso de não querer ser submetido a uma transfusão de sangue no hospital, em caso de emergência, uma vez que nestas circunstâncias, será mesmo a equipa médica que terá que decidir, para salvar uma vida, pelo que este acto sobrepõe-se a todos os outras opiniões do querer ou não querer.
   
E que tal, fazermos uma petição....

O grande problema, que foi aquilo que foi debatido centenas de vezes por diversas pessoas de diversas áreas, é que só se mete nesta religião quem quer. Como foi dito no documentário de 2015, este grupo tem as suas regras, e quem está dentro é avisado de que as deve seguir à risca, sob pena de castigos. A ostracização não é algo que aconteça apenas nesta religião/seita/organização,ou lá o como a queiram chamar; são imensas as situações onde membros de determinada organização não podem ter contacto com ex-membros. Lembro-me de organizações universitárias, lembro-me de trabalhadores que são despedidos por terem desobedecidos à certas regras, ou até mesmo crianças em instituições de ensino por sofrerem de certas doenças. Tudo isto a mando de um bando de indivíduos que acham que por algum motivo o sistema os fez superiores moralmente em relação aos outros.

Mas, de facto, só se mete nas coisas quem quer. Só se torna testemunha de Jeová quem quer, e mesmo para aqueles que "nasceram" na verdade, como se costuma dizer, existe sempre a hipótese de não se batizar,não sofrendo assim a ostracização de quem se desassocia ou dissocia, visto que quem não é batizado, não pode ser desassociado, nem pode dissociar-se. Quem estuda a Bíblia com as testemunhas de Jeová é avisado das consequências aquando o estudo. E se não é avisado, tem todo o direito de perguntar quais são as regras do jogo.

O grande problema, para mim, põe-se quando falamos de menores, sobretudo na questão do sangue. Mas até aí, na minha opinião, a minha pergunta sempre foi a mesma, e nunca ninguém me conseguiu dar uma resposta satisfatória: Se um médico é ensinado a defender a vida debaixo de todas as circunstâncias, porque raio deixa isso de parte quando uma religião maluca decide que uma criança tem de morrer porque não pode levar sangue? Onde está o profissionalismo? Não pode? Estão a gozar comigo? Com uma ordem dos médicos poderosíssima em Portugal? Com organizações com muita influência no nosso país que conseguem defender os senhores doutores em tantas e tantas situações, e que em casos destes apenas se deixam ficar calados? Porque não podem senão podem sofrer consequências? Ou simplesmente porque não lhes interessa?

De facto (e voltando ao assunto inicial), é bom não esquecer que apesar da pressão, que pode ser enorme, ninguém é obrigado a nada. Pressionado não é a mesma coisa que obrigado.

Bom, eu refleti, pesquisei e fui em frente e fiz uma petição.

Podem encontra-la aqui: PETIÇÃO PARA A EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E ANULAÇÃO DA SUA INSCRIÇÃO NO REGISTO DE PESSOAS COLECTIVAS RELIGIOSAS

Amanhã quando estiver menos ensonado, abrirei um tópico só para ela. Entretanto, leiam, se concordarem assinem, e divulguem. Estou disponível para todos os esclarecimentos.

Eden

Assinar um petição para a extinção de uma associação é, só por si, entrar em fanatismos que tanto criticamos. Um estado democrático nunca aceitará, (nem pode, pela natureza política e pela defesa da liberdade religiosa que defende) que seja posta em causa.

Vermute Rossi escreveu:Assinar um petição para a extinção de uma associação é, só por si, entrar em fanatismos que tanto criticamos. Um estado democrático nunca aceitará, (nem pode, pela natureza política e pela defesa da liberdade religiosa que defende) que seja posta em causa.

Leste o teor da petição?

O que está escrito decorre da aplicação da própria Lei da Liberdade Religiosa. O legislador anda a dormir.

O legislador errou ao aceitar a inscrição da Associação das Testemunhas de Jeová no registo de pessoas colectivas religiosas, porque não foram cumpridos os pressupostos legais, nem na altura do assento (2009) nem agora. Tal inscrição deve ser considerada NULA.

A Associação das Testemunhas de Jeová, enquanto entidade jurídica que representa e organiza a obra das Testemunhas de Jeová em Portugal, ensina e promove a ostracização social dos ex-membros e tem uma retórica de ódio face aos dissidentes. A ostracização institucionalmente aplicada também causa sofrimento ás próprias Testemunhas que são obrigadas a aplicá-la. Essa conduta está em violação de vários artigos da Constituição da República e da própria Lei da Liberdade Religiosa. A entidade jurídica das Testemunhas de Jeová não deve gozar de protecção legal especial ao abrigo da Lei 16/2001 até que cesse de violar a constituição.

A Lei da Liberdade Religiosa remete para o Código Civil a extinção de uma entidade colectiva religiosa. E o que diz o código civil?
O código civil, na secção que trata das associações sem fins lucrativos, diz que elas podem ser extintas por via judicial, por iniciativa do Ministério Público ou por qualquer pessoa interessada, se se verificar que, na prossecução dos seus objectivos violam a lei. 
Ora, na prossecução dos seus objectivos, a Associação das Testemunhas de Jeová viola a Lei e a Constituição. Logo, corre o risco de alguém solicitar a sua extinção por via judicial. Foi o que fiz.
A Lei da Liberdade Religiosa também diz que, quando uma associação religiosa é extinta ao abrigo do código civil, implica a sua remoção do registo de pessoas colectivas religiosas.

A petição é muito clara. Não se pede o banimento das Testemunhas de Jeová, nem de algum modo interferir com a liberdade de culto individual, ou impedir que se reunam ou que preguem. E, antes de extinguir a Associação, solicita-se á Comissão de Acompanhamento da Lei da Liberdade Religiosa que convoque a Associação dasTestemunhas de Jeová para discutir o assunto com uma organização que represente as vítimas da ostracização e juntos chegam a um consenso para alterar os procedimentos das Testemunhas de Jeová. Mas, conhecendo como nós conhecemos a Organização, sabemos que eles vão lutar com unhas e dentes para não mudar nada. Enquanto isso acontece, vai haver publicidade ...

E, antes de extinguir a Associação, solicita-se á Comissão de Acompanhamento da Lei da Liberdade Religiosa que convoque a Associação dasTestemunhas de Jeová para discutir o assunto com uma organização que represente as vítimas da ostracização e juntos chegam a um consenso para alterar os procedimentos das Testemunhas de Jeová. Mas, conhecendo como nós conhecemos a Organização, sabemos que eles vão lutar com unhas e dentes para não mudar nada. Enquanto isso acontece, vai haver publicidade ...

Mas também não existe uma Associaçção que represente as vitimas da ostracização das TJ...
Sim haja publicidade, haja debate. Vou ler a petição.

HALDYS escreveu:

Mas também não existe uma Associaçção que represente as vitimas da ostracização das TJ...

Existe sim, a APVIPRE. Está publicitada neste fórum. Vê no topo da página.

EdenOne escreveu:

HALDYS escreveu:

Mas também não existe uma Associaçção que represente as vitimas da ostracização das TJ...

Existe sim, a APVIPRE. Está publicitada neste fórum. Vê no topo da página.

Ah ok obrigada é uma associaçao mais generica de apoio as vítimas.

Boa tarde,

Fui eu o autor dessa famosa petição. Como não sabia como enviar uma petição ao parlamento escrevi o texto e submeti-o no site do parlamento. Por isso é que eu fui o único subscritor.

Tentei escrever um texto simples e fácil de entender, embora a notícia distorça o conteúdo. Ao contrário da notícia, eu não criei a petição por as testemunhas serem extremistas. Criei porque existe liberdade religiosa, mas o corpo governante usa essa liberdade para oprimir as pessoas e usá-las para o que bem quiserem.

Por isso das duas uma: ou as testemunhas sejam impedidas de actuar em Portugal (esse sim era o objectivo) ou o corpo governante deixe as pessoas em paz, porque cada um é como é. Não podemos ser todos iguais como o corpo governante quer.

Caso fossem proibidas, de modo nenhum quero que sejam hostilizadas, porque a maior parte das testemunhas são pessoas honestas e com bom coração. Com a petição pretendia que as pessoas fossem deixadas em paz, já que se existe liberdade religiosa, também existe liberdade individual e uma liberdade não pode anular a outra.