Re: [PÚBLICO] Aprovada proposta de referendo sobre co-adopção por casais homossexuais

por **mjp** Sáb Jan 18 2014, 02:55

DoC escreveu:Cito um exerto de uma carta de Carlos Reis dos Santos, militante do PSD, a propósito do "povo estar preparado ou não" como a Sara Mel referiu (e que é uma realidade). (Sara Mel eu sei qual a tua posição neste assunto.) Muito bem exposto aqui:

A democracia não deve referendar direitos humanos de minorias, (resta aqui saber se a adopção e co-adopção por uniões entre pessoas do mesmo sexo é um direito humano)mjp porque esta não se pode confundir com o absolutismo das maiorias. Porque a linha que separa a democracia do totalitarismo é ténue – é por isso que a democracia não dispensa a mediação dos seus representantes – e é por isso que historicamente as leis que garantem direitos, liberdade e garantias andam à frente da sociedade. Foi assim com a abolição da escravatura, com o direito de voto das mulheres, com a instituição do casamento civil, com a autorização dos casamentos inter-raciais, com o instituto jurídico do divórcio, com o alargamento de celebração de contratos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.(o mesmo a respeito do tratamento jurídico dado a essas uniões)mjp Estes direitos talvez ainda hoje não existissem se sobre eles tivessem sido feitos plebiscitos.

Quanto ao resto, em perfeito e em total acordo quanto ao que acima está escrito. mjp

Está tudo dito!... a propósito da preparação (ou não) do povo relativamente a este e/ou outros assuntos similares.

Tiro o chapéu a este senhor!

Vejam aqui a carta completa: Carta aberta Carlos Reis dos Santos

por **DoC** Sáb Jan 18 2014, 03:10

mjp, acho que em relação a isso não há muita margem para dúvida.

À luz da Constituição Portuguesa:

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Penso que a organização mundial dos direitos humanos tem um artigo do género.

Mas se isto não bastasse, dentro do panorama jurídico e legal em Portugal os casamentos homossexuais são tão válidos como os heterossexuais.

Mais ainda, se o meu marido for pai biológico de uma criança que ambos estamos a educar e mais tarde eu ficar viúvo, não é a violação de um direito humano que esse filho, que até então me pertenceu afetivamente e não conheceu outra família, me seja arrancado dos braços e ser entregue a uma instituição do Estado só por que não me é reconhecida legalmente a paternidade?

Acho que isto ultrapasso o direito humano; é uma questão de bom senso. É disso que este assunto trata sobretudo.

por **Ana Cláudia** Sáb Jan 18 2014, 12:08

Psicólogos aprovam co-adoção por casais homossexuais, artigo completo

por **Ana Cláudia** Sáb Jan 18 2014, 12:12

por **António Madaleno** Sáb Jan 18 2014, 13:08

Gostei!

por **Índigo** Dom Jan 19 2014, 20:12

Obrigada Atena pela partilha!

Excelente.

por **pascoalnaib** Seg Jan 20 2014, 01:01

Atena escreveu:Defende a adopção por casais gay?
A homossexualidade ou a heterossexualidade não tem de ser um critério para a adopção. Quando avaliamos as condições em que determinada pessoa deve poder adoptar, o critério não é saber qual é a sua orientação sexual. Deve ser saber se tem ou não tem condições de estabilidade emocional, maturidade, autonomia financeira...
Pedro Passos Coelho
In Jornal I 2 Abril de 2010

Eu sei que esta gente não tem coluna vertebral mas pronto...

(Não coloco fonte porque o jornal da referida data não está disponível online, no entanto confirmei a veracidade da afirmação em várias fontes)

Para mim essa é o ponto principal. As mesmas dúvidas e preconceitos existem aqui no Brasil sobre esse assunto.
O que é mais importante é a estabilidade e caráter das pessoas que pretendem adotar. O compromisso e amor para ajudar alguém que ficaria jogado numa instituição qualquer e sem perspectiva.

por **Ana Cláudia** Seg Jan 20 2014, 19:17

Tribunal Europeu diz que Portugal viola direitos humanos ao proibir adoção por casais do mesmo sexo
Portugal foi apontado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como um dos países que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo sexo possam adotar, em conjunto, uma criança.
A informação é divulgada pela associação de intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero ILGA-Portugal, que dá conta de que Portugal é citado numa decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a propósito de um caso austríaco.

A decisão foi conhecida hoje e, em declarações à Lusa, o presidente da ILGA, Paulo Corte-Real, explicou que o Tribunal Europeu considerou que o Governo austríaco violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por não permitir a adoção com fundamento, por casais do mesmo sexo, estando em causa apenas situações de união de facto, já que, na Áustria, não existe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Existe a possibilidade de co-adoção por parte do parceiro ou da parceira, no caso de casais de sexo diferente, não existe, num casal do mesmo sexo, e o que o tribunal entendeu é que isto representa uma violação dos direitos humanos, nomeadamente por ser uma discriminação e um desrespeito pela vida familiar", disse Paulo Corte-Real.

Segundo o dirigente da ILGA, o Tribunal Europeu entendeu que os argumentos apresentados pela Áustria -- e que o país entendia preservarem o superior interesse da criança - não são válidos, entendendo que é a possibilidade de co-adoção, por parte da segunda figura parental que a criança conhece, que vai ao encontro dos seus interesses.

"No caso de Portugal, a analogia é imediata, porque o tribunal cita Portugal como um dos exemplos onde a legislação é discriminatória, no que diz respeito às uniões de facto, porque o casamento não é analisado especificamente, mas é evidente que o mesmo argumento se aplica a casais casados", defendeu Paulo-Corte Real.

O dirigente da ILGA entende que se torna assim evidente que "Portugal está a violar direitos humanos, ao não permitir que crianças que já são criadas por casais do mesmo sexo não possam ver as suas figuras parentais reconhecidas perante a lei".

Paulo Corte-Real defendeu que as duas figuras parentais devem ser reconhecidas perante a lei e exemplificou que, com a lei atual, se uma criança tiver duas mães -- porque recorreram à inseminação artificial, por exemplo -- o Estado só reconhece uma e, em caso de morte da mãe legal, a outra mãe não tem qualquer tipo de direitos em relação a essa criança.

"É fundamental, mesmo para assegurar o superior interesse da criança, que não haja discriminação neste tipo de legislação, e as duas figuras parentais tenham os mesmos direitos e responsabilidades", defendeu.

Depois desta decisão do Tribunal Europeu, o presidente da ILGA espera agora que Portugal reconheça que está perante uma violação dos direitos humanos, e que "é preciso uma resposta urgente".

"E que o Governo e o parlamento garantam essa resposta e a possibilidade de reconhecimento legal das duas figuras parentais e a proteção igual das crianças", concluiu Paulo Corte-Real.

A 24 de fevereiro do ano passado, o parlamento rejeitou dois projetos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, para permitir a adoção por casais homossexuais. Posteriormente, a 25 de julho, um grupo de deputados do Partido Socialista deu entrada a um projeto de lei que consagrava "a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo", que deu entrada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
DAQUI

por **jamir** Seg Jan 20 2014, 22:42

Atena escreveu:Tribunal Europeu diz que Portugal viola direitos humanos ao proibir adoção por casais do mesmo sexo

Faz todo o sentido.
Para preconceituosos, já basta grande parte da nossa população desinformada.

por **Ana Cláudia** Ter Jan 21 2014, 19:38

Uma vergonha chamada PSD

Se não é para exercerem livremente o seu mandato de deputados, então mais vale irem para casa.

Na passada sexta-feira, eu tive vergonha da democracia portuguesa, vergonha de ter contribuído com o meu voto para eleger deputados do PSD, vergonha de quem inventou um referendo por puro oportunismo político, vergonha de quem aceitou a disciplina de voto numa matéria de consciência individual, e vergonha por a co-adopção continuar a ser discutida como se fosse um assunto sobre direitos de adultos quando é, sempre foi e será uma questão básica de direitos das crianças.

Eu estou-me nas tintas para aquilo que os papás gay fazem no quarto, na sala ou na cozinha – acho apenas justo, obviamente justo, escandalosamente justo, que uma criança que é criada por um casal homossexual, e que, em termos legais, só está juridicamente vinculada ao progenitor biológico, possa ver essa protecção alargada ao outro membro do casal, de forma a permanecer na família e manter as suas relações afectivas se acaso o pai ou a mãe biológica lhe faltarem. Por mim, a nova lei até pode ser mais uma movimentação do lóbi LGBT para conquistar o direito de adopção, substituir a bandeira portuguesa pela bandeira do arco-íris e, de caminho, inserir a sodomia no hino nacional. Eu não quero saber do lóbi LGBT. A mim, o que me interessa – a única coisa que me interessa – é que esta é uma lei justa para aquelas crianças. Vou repetir várias vezes, a ver se toda a gente consegue fixar isto. Crianças. Crianças. Crianças. Não adultos. Crianças.

Quem é contra isto, ou acha que é matéria digna de referendo, dê por favor o passo seguinte e tenha a coragem de propor a retirada imediata de todas as crianças à guarda de casais homossexuais, para impedir que jovens portugueses sejam expostos à perniciosa influência de famílias desviantes, cuja reprodução é impedida pelas leis de Deus e da Natureza. Não sei o que é que os neoconservadores do PSD estão à espera. Ou melhor, sei: estão à espera que esta palhaçada garanta votos do eleitorado mais tradicionalista, entretenha o Tribunal Constitucional com alguma coisa que não sejam cortes de despesa e empurre a esquerda de volta para as “causas fracturantes”. E para isso, vale tudo, incluindo enfiar um referendo pela porta do cavalo só para impedir a aprovação de uma lei, colocar a politiquice mais rasteira à frente dos direitos das crianças, incendiar uma bancada parlamentar, humilhar deputados e até abrir brechas na coligação. Bravo, meus senhores.

No meio de mais esta triste página na história da nossa democracia parlamentar, salvou-se Teresa Leal Coelho, pela forma como recusou estar presente na votação e se demitiu da vice-presidência da bancada parlamentar. Já deputados do PSD como Francisca Almeida, e outros como ela, que garantiram à comunicação social que tinham a “intenção de votar contra” mas depois votaram a favor, serviram apenas para nos informar que a obediência ao partido se sobrepõe à obediência à sua consciência. Lamento, mas isso não chega a ser coragem – é apenas uma forma lastimável de atirar para a lama a dignidade do estatuto de deputado, como ontem já aqui sublinhou Rui Tavares, e uma desobediência clara ao artigo 155.º da Constituição Portuguesa, onde está inscrita uma frase que, se calhar, convém mandar imprimir e colar nas paredes do Parlamento: “Os deputados exercem livremente o seu mandato.” Se não é para o exercerem livremente, então mais vale irem para casa. Cinco líderes de bancada chegam perfeitamente para brincar à democracia. Sobretudo a uma democracia tão rasteira quanto esta.
DAQUI

por **mjp** Qui Jan 23 2014, 11:03

A questão política diz-me tanto como um jogo de cartas viciado por batoteiros profissionais; ou seja, o "golpe" do PPD/PSD é, do ponto de vista ético/político inqualificável a todos os níveis, ao propor um referendo sobre esta matéria.

A "caixa de pandora", do ponto de vista jurídico, abriu-se com mais uma muito conveniente"confusão" do ponto de vista jurídico, ao colocar sob a mesma legislação o casamento civil entre heterossexuais e homossexuais; parte também de uma agenda política sem pés nem cabeça e de uma falta de respeito para com as mais elementares regras do Direito.

A partir daqui todo o jogo por parte dos homossexuais ficou viciado a seu favor: a co-adopção não tem de ser referendada. Não importa agora se o papá/mamã, que não os biológicos, mentiram no processo de adopção e mentiram em flagrante má fé e em pura maliciosidade (não os biológicos, naturalmente); a co-adopção passa agora a ser no melhor interesse das crianças, filhas biológicas ou adoptadas de ou por um dos membros da união entre homossexuais.

Como o DoC aqui já referiu, a adopção acabará por ser também uma realidade. Ficou provado que com mentiras e falta de lisura nos processos de adopção por parte dos homossessuais e lésbicas, também a adopção será uma realidade, independemente de um eventual chumbo da lei via A.R. ou via referendo.

Assim vai a democracia em Portugal.

Já agora, e porque gosto muito de ter razão, gostaria de trazer a atenção, independentemente dos protestos por parte de alguns foristas a respeito de que a equiparação entre o casamento civil heterossexual e o homossexual em nada tinha a ver com uma consequente manobra tendo em vista a adopção de crianças por parte dos homossexuais e lésbicas, que desde muito cedo chamei atenção para a inevitabilidade dessa consequência. O que eu desconhecia, porque à partida acredito na boa fé das pessoas, é que estes senhore(a)s omitiam a sua opção/tendência/natureza sexual, chamem-lhe o que quiserem, aquando da entrada do processo de candidatura à adopção.

Enfim, um país de batoteiros, uma democracia fétida, desde a política aos processos legislativos, é isto que temos, é com isto que temos de viver.

Como não compactuo com farsas eticamente reprováveis, e ainda por cima sabendo já que com ou sem referendo o processo de adopção será uma inevitabilidade jurídica decorrente da aberração jurídica (do ponto de vista da Ciência do Direito) que foi a equiparação das uniões homossexuais ao casamento civil entre heterossexuais, obviamente que, a haver referendo nem lá porei os pés, a menos que vislumbre uma forte hipótese da proposta vir a ser chumbada por essa via; afinal, os mentirosos, maliciosos e trapaceiros vencem sempre, independentemente das regras do jogo, pelo que lhes será indiferente, como muito bem referiu o DoC, que a lei venha a ser aprovada com ou sem referendo.

mjp

P.S. Aviso à navegação: o que se está a passar, desde logo nas maternidades e, depois, no seguimento das famílais mais desprotegidas financeiramente que tiveram filhos há pouco tempo, com a conivência e participação interessada e activa por arte da(o)s assistentes sociais até aos juízes que apreciam esses processsos, está a servir de um negócio, já bem urdido, numa teia que visa retirar os filhos aos pobres para entregá-los aos ricos, homosexuais e lésbicas também, obviamente, com ou sem mentiras, como só quem não quer, não infere das palavras de Passos Coelho, 1º Ministro deste paradeiro mal frequentado que tem sido construído com a cumplicidade da ignorãncia de quem nele activamente participa com a sua participação activa em actos eleitorais de escabrosa violação das regras da democracia.

Este país e estes s«cidadãos cad vez me acausam mais vómitos. (desculpem lá o desabafo, que eu sei que os nossos estimados foristas são todos pessoas de bem e moralmente impolutas)

por **Ana Cláudia** Qui Jan 23 2014, 11:34

mjp,
na maioria dos casos ninguém pergunta á pessoa que quer adoptar se é homossexual, e as lésbicas fazem frequentes vezes inseminação artificial, cá e em Espanha.

Não vou discutir contigo questões jurídicas por manifesta falta de capacidade minha.

Acho no entanto que és pouco permeável á opinião de outros sobre esta matéria, e não é da minha opinião que falo, é por exemplo do pediatra que já aqui citei.

Mas, como sabes, respeito profundamente a opinião dos outros e não gosto menos de ti por causa disto. Wink

por **mjp** Qui Jan 23 2014, 11:36

Atena escreveu:mjp,
na maioria dos casos ninguém pergunta á pessoa que quer adoptar se é homossexual, e as lésbicas fazem frequentes vezes inseminação artificial, cá e em Espanha.

Não vou discutir contigo questões jurídicas por manifesta falta de capacidade minha.

Acho no entanto que és pouco permeável á opinião de outros sobre esta matéria, e não é da minha opinião que falo, é por exemplo do pediatra que já aqui citei.

Mas, como sabes, respeito profundamente a opinião dos outros e não gosto menos de ti por causa disto.

Claro que não pergunta... claro que não!

Pronunciei-me a favor da co-adopção como última racio, nesses casos, para salvaguardar os melhores intresses da criança e sem que tal tenha de ir a referendo que denunciei como profundamente hipócrita. Que queres mais que faça? Que dê o amém a um processo viciado desde o início?

por **Ana Cláudia** Qui Jan 23 2014, 12:20

mjp escreveu:
Claro que não pergunta... claro que não!

Pronunciei-me a favor da co-adopção como última racio, nesses casos, para salvaguardar os melhores intresses da criança e sem que tal tenha de ir a referendo que denunciei como profundamente hipócrita. Que queres mais que faça? Que dê o amém a um processo viciado desde o início?

Não meu amigo, claro que não. Achas que eu ia entrar nesta discussão contigo? Very Happy

Já te disse que não tenho argumentos para ti. Mas nunca tenho argumentos para quem eu sei que não muda de opinião.
Aliás, até admiro bastante pessoas com convicções e opiniões formadas. Wink

por **mjp** Qui Jan 23 2014, 12:39

Atena escreveu:
mjp escreveu:
Claro que não pergunta... claro que não!

Pronunciei-me a favor da co-adopção como última racio, nesses casos, para salvaguardar os melhores intresses da criança e sem que tal tenha de ir a referendo que denunciei como profundamente hipócrita. Que queres mais que faça? Que dê o amém a um processo viciado desde o início?

Não meu amigo, claro que não. Achas que eu ia entrar nesta discussão contigo?

Já te disse que não tenho argumentos para ti. Mas nunca tenho argumentos para quem eu sei que não muda de opinião.
Aliás, até admiro bastante pessoas com convicções e opiniões formadas.

Discussão? limitei-me a dar a minha visão/interpretação (necessariamente resumida) deste mal amanhado processo político/jurídico.

Não mudo de opinião? Isso agora...

por **DoC** Qui Jan 23 2014, 22:19

mjp, no teu caso (e subconscientemente no de muitos) o problema não está propriamente na adoção ou na co-adoção mas no casamento civil homossexual.

Não reconheces como legítimo (moral e/ou legalmente) o casamento civil homossexual por que o teu paradigma de família compõe-se de um homem e de uma mulher. Posto isto, não consigo ainda perceber por que consideras legítimas as famílias monoparentais (independentemente da orientação sexual do progenitor legal) ou as famílias nas quais as crianças são educadas por uma tia e uma avó, por exemplo.

Não adianta defender que as crianças precisam de um homem e uma mulher para terem o melhor equilíbrio e saúde aos mais diversos níveis. Isto não é verdade, quanto muito não seja pelo último exemplo que referi.

Nem adianta pegar pela questão semântica de casamento pois a sua etimologia não pressupõe um homem e uma mulher (conforme eu já demonstrei aqui há uns tempos). Mesmo que o pressupusesse, não fazia sentido nenhum impedir teimosamente a evolução semântica de uma palavra a custo de uma convicção pessoal. As palavras evoluem. A meu ver o problema aqui nunca foi genuinamente esse.

Paradigmas familiares, cada um tem o seu. Mas independentemente do paradigma de cada um e da legislação existente a realidade social é prova de que as famílias não seguem todas um único modelo. Nunca seguiram! A forte ligação entre a religião e as autoridades governamentais, durante séculos, confinou a sociedade a um modelo familiar único, uniforme, até ao século XX. Não se pode perpetuar isso e condicionar toda a gente a um modelo singular de família mas, ao invés disso, alargar o reconhecimento legal aos arranjos familiares já existentes. Em muitos outros aspetos os paradigmas sociais evoluíram e outros nasceram (a emancipação feminina e a igualdade racial, por exemplo) e a lei acompanhou essa evolução reconhecendo-os.

Aquilo que tu aqui propuseste, há uns tempos, sobre a implementação de um sistema de união para homossexuais (que não o casamento) não se justifica por motivo nenhum a não ser por uma convicção pessoal, por um paradigma familiar teu. Convicções e paradigmas pessoais à parte, os homens continuam a ser homens e as mulheres, mulheres. A diferença reside na orientação sexual e isso é, a par da raça, um critério pelo qual os cidadãos não podem ser discriminados (nem positiva, nem negativamente) de acordo com o artigo 13º da constituição portuguesa (com o qual qualquer pessoa de bom senso concorda).

mjp, eu compreendo e respeito que a tua família tenha de ser heteroparental, mas assim como eu compreendo e respeito isso, sem imposições, deves compreender e respeitar que a minha tenha de ser homoparental, sem impor que a minha siga o modelo da tua. Ambos temos de compreender e respeitar que outras famílias sejam monoparentais ou compostas por um tio e um avô.

Estamos a falar de alargar direitos a mais pessoas, integrando-as e garantindo-lhe os mesmos direitos, deveres e oportunidades. Adotar, quer no caso heterossexual quer no caso homossexual, é uma oportunidade do adulto e um benefício para a criança. Oportunidade para educar uma criança e beneficiá-la amando-a, protegendo-a e vê-la crescer e tornar-se num cidadão de sucesso. É também um compromisso, uma responsabilidade à qual as pessoas são chamadas a prestar contas. Co-adotar é proteger uma criança, é proteger uma família (o amor e o afeto já existem), mesmo que não seja o meu modelo pessoal de família. Os opositores do casamento homossexual e da co-adoção parecem agir como se lhes estivessem a retirar direitos ou a provocar o Armagedão. Esta postura é que não consigo realmente perceber.

PS:

Sou completamente a favor da agilização do processo de adoção e isso deveria ser do interesse comunitário, sem referendo algum.

mjp, crianças serem "roubadas aos pobres" e dadas aos ricos (que presumo que incluam heterossexuais maioritariamente) e aos homossexuais, numa espécie de Robin dos Bosques invertido, não acrescenta nada nesta discussão (independentemente de ser como dizes ou não). Antes parece que apontas isso como justificação contra a co-adoção, numa espécie de ruído de fundo, colocando os heterossexuais ricos (parece que sempre associados a pessoas com más características) e os homossexuais (parece que basta isto para terem más características) no mesmo saco, o dos "maus da fita". Também o porquê disto não consigo perceber...

por **mjp** Sex Jan 24 2014, 06:37

Ora eu a pensar que chegava a casa depois de beber uns copos em boa companhia, abria o mail e verificava que o fórum continuava em paz e boa harmonia e vejo-me metido, logo hoje que eu vinha tão bem disposto, em sarilhos dos grandes... Morrer a rir

[quote]

DoC escreveu:mjp, no teu caso (e subconscientemente no de muitos) o problema não está propriamente na adoção ou na co-adoção mas no casamento civil homossexual.

Vamos por partes, pela enésima vez: eu estou-me nas tintas para que cada um case, se junte, se una, o que quiserem, com quem bem entenderem e até faço votos que sejam todos muito felizes. Só a mim, a lei não me deixa casar com as minhas tais três namoradas... e a minha amiga continua com o mesmo problema com os seus três namorados (injusto, discriminatório, atentatório da nossa concepção de família, crassa violação do 13º artº da CRP, ou será que não achas?)

O problema que eu sempre coloquei desde a primeira hora prende-se com uma distorção jurídica do instituto do casamento e eu até me estou nas tintas que um dia a lei venha dizer que o meu vizinho se pode casar com a sua cadela... nas tintas! Absolutamente nas tintas! É pá, nas tintas! Percebeste? Nas tintas!!!!!!!!!

Agora acontece que o Direito é uma ciência. A mais exacta das ciências humanas, com um raciocínio muito parecido ao raciocínio demonstrativo que se requer para a matemática: por outras palavras, no Direito, como na Matemática, a demonstração de uma verdade faz-se por passos lógicos e não aos pulos e ao sabor de vontades políticas; essas sim, as ciências políticas e a sua prática é que é mutável em função de um número n de vectores e não cabe demonstrar aos seus agentes porque razão adormecemos numa ditadura e acordamos em democracia ou vice versa; a política, como ciência, tem a sua legitímidade conferida pelo poder e nada mais; e seja lá de que natureza venha esse poder que muda a vida das pessoas, mesmo que esse poder seja, como deveria sempre ser, o democrático. (aqui não resisto ao escrever "poder democrático": Morrer a rir

)

Acontece, no entanto, que à revelia da mais elementar regra democrática, a saber, a separação de poderes, o executivo o legislativo e o judicial, o poder politico tomou conta do aparelho legislativo que, por sua vez, para lhe obedecer a todos os seus mandos, decidiu esquecer-se que antes de haver leis, existe uma ciência que se chama Direito e que tem por finalidade, entre muitíssimas outras coisas, sistematizar de forma lógica o tecido legislativo de um país. E eu escrevi sistematizar, não escrevi ajuntar, juntar em amálgama desconexa à revelia da lógica e das boas práticas legislativas. Vocês estão-se nas tintas? Eu também não posso estar mais! É assim que querem viver, pois que se albarde o burro à vontade do dono, embora não me restem dúvidas nenhumas neste caso quem é aqui o burro e quem é o dono.

Sabes o que é uma matriz, certo? Ora, sendo uma matriz um quadro, um tabuleiro, onde se definem e jogam de forma lógica e coerente determinados aspectos de uma determinada realidade a ser estudada, também o casamento na ordem jurídica se define e se joga numa matriz de valores e de características que jogam entre si, se arrumam e evoluem numa lógica própria. Assim se arrumou desde sempre a matriz casamento/família com todos os seus elementos: um homem, uma mulher e, permitisse a natureza e a vontade dos elementos masculinos e femininos, os filhos. (volto a dizer o que já disse antes: há quem defenda que uma família só pode ser como tal considerada se nela entrar o elemento "filhos", mas para este caso tal não é relevante. O que é relevante é que o casamento sempre foi considerado nesta matriz: uma instituição em que um homem e uma mulher se vinculam de forma a virem a constituir família: ter filhos. Repito, não importa se os terão ou não, importa sim que nesta matriz o que está em causa é a instituição casamento, que está á priori preparada para evoluir para a matriz família. deram-se, ao longo da história, como sabemos, inúmeras mudanças na natureza da instituição casamento (não as vou enumerar todas) e mesmo na relação entre os conjugês foram muitas as mudanças que surgiram nessa matriz no que à igualdade entre os seus elementos diz respeito. Como se pode verificar ao longo dos séculos, a matriz onde se desenhou este quadro jurídico casamento/família sofreu inúmeras alterações; o que nunca se alterou foram os pressupostos e os elementos dessa matriz. Desta lógica simples e inicial decorrem muitas outras, mas sempre e sempre no pressuposto inicial que o desenho matricial era mutável, maleável, adaptável, mas nunca passível de ser invadido por elementos estranhos que lhe mudariam a sua lógica intrínseca, de tal maneira que a tal matriz casamento/família, onde se desenhou ao longo da história as diversas mudanças e adaptações entre os seus elementos, deixasse de ser reconhecida como tal; ou seja, a partir do momento em que se introduz um elemento estranho na matriz jurídica denominada casamento/família, passamos a ter outra coisa qualquer. Porquê? Porque se alteraram os elementos e as relações que entre eles sempre se jogaram nesse quadro/tabuleiro. Foi-lhe alterada a natureza! Como? Por evolução do conceito, de forma a que o Direito pudesse sistematizar um quadro legislativo sistematizado e a que pudesse responder de forma ciêntificamente adequada e sistematizada, como por exemplo na evolução das relações da autonomia e igualdade entre os conjuges, na disssolução da instituição nas diversas fases históricas do divórcio, na educação dos filhos, no estabelecimento das menoridades e maioridades dos filhos etc, etc, etc? Não! Por pura e simplesmente ter sido deformada a matriz inicial pela intrusão de um novo elemento que sempre lhe foi estranho, a saber, o elemento "mesmo sexo dos conjugês" com todas as implicações internas ( impossibilidade de procriar) e externas - leia-se adopção e co-adopção no caso em análise - no que à matriz onde sempre se jogou a instituição jurídica/família diz respeito.

E agora pode -se perguntar: e em que é que isso afecta a sociedade, as relações familiares, a estabelidade emocional das pesosas? Em nada! Por mim, em nada! Como já disse, o meu vizinho pode casar coma sua cadelinha e a minha vizinha casar com o seu gatinho, podem copular, amarem-se apaixonadamente, deliciarem-se com cunnilingus e felatios e outras coisas mais; pode ser até que nasçam dessas relações seres híbridos que sejam assumidos como filhos e, como num casal heterossexual basta que um dos conjuges possua capacidade jurídica adequada a perfilhar, podem até ir buscar crianças para adoptar ou em caso da cadela ou do gato já terem prole, o conjuge humano requerer a adopção do gato ou do cão, que para mim, não vejo problema nenhum nisso. Retirámos o elemento moral da conversa, não te esqueças disso. E eu desde que trocámos palavras sobre este assunto nunca introduzi nos meus argumentos o factor moral e muito menos o factor Deus: podes ir confirmar que estou completamente à vontade.

Agora que ninguém me venha dizer que do ponto de vista jurídico a lógica da matriz jurídica não foi adulterada, que eu não tenho paciência para ouvir/ler e muito menos responder a disparates.

As causas dessa alteração? É ires reler muito do que já escrevemos sobre este assunto que a maioria dessas razões estão lá todas.

O político que é dono do legislativo mandou e, qual chefe de hospital que diz ao operador: "eu quero os rins no lugar do coração, ponham-lhe um par de cornos de boi na cabeça e quando ele cá chegar fora, ele que se atreva a dizer que assim não se parece nada com um ser humano, que eu trato dele e mostro-lhe quem é que manda aqui, afinal! Ciência médica? Ó meu caro! Caia na real! A ciência é para o que nos convém e a mim conveio-me assim!"

Não reconheces como legítimo (~~moral e~~/ou legalmente) o casamento civil homossexual por que o teu paradigma de família compõe-se de um homem e de uma mulher. Posto isto, não consigo ainda perceber por que consideras legítimas as famílias monoparentais (independentemente da orientação sexual do progenitor legal) ou as famílias nas quais as crianças são educadas por uma tia e uma avó, por exemplo.

Não adianta defender que as crianças precisam de um homem e uma mulher para terem o melhor equilíbrio e saúde aos mais diversos níveis. Isto não é verdade, quanto muito não seja pelo último exemplo que referi.

Nem adianta pegar pela questão semântica de casamento pois a sua etimologia não pressupõe um homem e uma mulher (conforme eu já demonstrei aqui há uns tempos). Mesmo que o pressupusesse, não fazia sentido nenhum impedir teimosamente a evolução semântica de uma palavra a custo de uma convicção pessoal. As palavras evoluem. A meu ver o problema aqui nunca foi genuinamente esse.

Paradigmas familiares, cada um tem o seu. Mas independentemente do paradigma de cada um e da legislação existente a realidade social é prova de que as famílias não seguem todas um único modelo. Nunca seguiram! A forte ligação entre a religião e as autoridades governamentais, durante séculos, confinou a sociedade a um modelo familiar único, uniforme, até ao século XX. Não se pode perpetuar isso e condicionar toda a gente a um modelo singular de família mas, ao invés disso, alargar o reconhecimento legal aos arranjos familiares já existentes. Em muitos outros aspetos os paradigmas sociais evoluíram e outros nasceram (a emancipação feminina e a igualdade racial, por exemplo) e a lei acompanhou essa evolução reconhecendo-os.

Aquilo que tu aqui propuseste, há uns tempos, sobre a implementação de um sistema de união para homossexuais (que não o casamento) não se justifica por motivo nenhum a não ser por uma convicção pessoal, por um paradigma familiar teu. Convicções e paradigmas pessoais à parte, os homens continuam a ser homens e as mulheres, mulheres. A diferença reside na orientação sexual e isso é, a par da raça, um critério pelo qual os cidadãos não podem ser discriminados (nem positiva, nem negativamente) de acordo com o artigo 13º da constituição portuguesa (com o qual qualquer pessoa de bom senso concorda).

mjp, eu compreendo e respeito que a tua família tenha de ser heteroparental, mas assim como eu compreendo e respeito isso, sem imposições, deves compreender e respeitar que a minha tenha de ser homoparental, sem impor que a minha siga o modelo da tua. Ambos temos de compreender e respeitar que outras famílias sejam monoparentais ou compostas por um tio e um avô.

Estamos a falar de alargar direitos a mais pessoas, integrando-as e garantindo-lhe os mesmos direitos, deveres e oportunidades. Adotar, quer no caso heterossexual quer no caso homossexual, é uma oportunidade do adulto e um benefício para a criança. Oportunidade para educar uma criança e beneficiá-la amando-a, protegendo-a e vê-la crescer e tornar-se num cidadão de sucesso. É também um compromisso, uma responsabilidade à qual as pessoas são chamadas a prestar contas. Co-adotar é proteger uma criança, é proteger uma família (o amor e o afeto já existem), mesmo que não seja o meu modelo pessoal de família. Os opositores do casamento homossexual e da co-adoção parecem agir como se lhes estivessem a retirar direitos ou a provocar o Armagedão. Esta postura é que não consigo realmente perceber.

Já falámos sobre estes assuntos todos. Cortei da citação a palavra moral. Francamente!... NUNCA utilizei tal palavra nestas conversas.

PS:

Sou completamente a favor da agilização do processo de adoção e isso deveria ser do interesse comunitário, sem referendo algum.

Claro que quem decide o que é ou não do interesse comunitário é o defensor em causa própria...

mjp, crianças serem "roubadas aos pobres" e dadas aos ricos (que presumo que incluam heterossexuais maioritariamente) e aos homossexuais, numa espécie de Robin dos Bosques invertido, não acrescenta nada nesta discussão (independentemente de ser como dizes ou não). Antes parece que apontas isso como justificação contra a co-adoção, (então eu já não escrevi num comentário anterior que em virtude do estado a quisto chegou a co-adopção é a única soluçaõ razoavel e não tem de passar por referendo algum?) numa espécie de ruído de fundo, colocando os heterossexuais ricos (parece que sempre associados a pessoas com más características) e os homossexuais (parece que basta isto para terem más características) no mesmo saco, o dos "maus da fita". Também o porquê disto não consigo perceber...

O problema que eu levanto é este: estão a desviar crianças de famílias pobres para famílias de posses, e isso é sabido por pessoas muito bem colocadas que têm passado essa informação. Tira as ilações que quiseres que a única coisa que eu pretendo alertar neste àparte do tópico é: isto da adopção tem muito que se lhe diga! Seja em relação a heteros ou homos... tem a ver com esta espécie humana, desprezível na sua maioria, e é tudo

por **Elly Carlos** Sex Jan 24 2014, 23:37

Por falar neste assunto olhem o que aconteceu no Brasil ontem:

http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2014/01/23/DELEGADO-DE-GOIANIA-MUDA-DE-SEXO-E-DEVE-ASSUMIR-A-DELEGACIA-DA-MULHER.htm

por **mjp** Ter Jan 28 2014, 09:53

Uma amálgama de conceitos e princípios e valores só com um objectivo político: satisfazer a vontade de interesses que têm por finalidade uma só coisa: rebaixar a instituição família a uma prática lúdica (para quem gosta) e, consequentemente, acabar no fim do caminho por destruir a família.

Foi a primeira vez que vi este vídeo, e fiquei muito feliz por ver a minha visão do problema, aqui sobejamente desenvolvida, ser a opinião de um homem com a dimensão intelectual de Olavo de Carvalho.

Como estou sozinho aqui neste fórum nesta luta politicamente incorrecta, pelo menos vou sentindo o conforto que, no fórum estou desacompanhado, mas muito bem acompanhado por esse mundo fora. E, felizmente, não só por este Senhor.

Usando a expressão deste Professor, sem papas na língua: este poder democrático que vá levar no cú! Intolerável violência e prepotência da parte de uma minoria que se quer impor em instituições que lhe não estão destinadas. Como sob o ponto de vista racional e ciêntifico os argumentos são inexistentes, socorrem-se da ignorãncia e deformação da opinião pública pretensamente liberal e informada. E quando sabem que, ainda assim, a opinião pública (que às vezes serve e outras não ) não aprovaria estas alterações, dizem que o referendo não é democrático e viola o art 13º dea CRP. Mas o artº 13º da CRP não é o único artigo da constituição e tem de ser analisado e sistematizado com todo o resto do universo jurídico. Enfim, jogam-se interesses, não se pugna pela verdade.

por **mjp** Ter Jan 28 2014, 10:09

Uma amálgama de conceitos e princípios e valores só com um objectivo político: satisfazer a vontade de interesses que têm por finalidade uma só coisa: rebaixar a instituição família a uma prática lúdica (para quem gosta) e, consequentemente, acabar no fim do caminho por destruir a família.

Foi a primeira vez que vi este vídeo, e fiquei muito feliz por ver a minha visão do problema, aqui sobejamente desenvolvida, ser a opinião de um homem com a dimensão intelectual de Olavo de Carvalho.

Como estou sozinho aqui neste fórum nesta luta politicamente incorrecta, pelo menos vou sentindo o conforto que, no fórum estou desacompanhado, mas muito bem acompanhado por esse mundo fora. E, felizmente, não só por este Senhor.

Usando a expressão deste Professor, sem papas na língua: este poder democrático que vá levar no cú! Intolerável violência e prepotência da parte de uma minoria que se quer impor em instituições que lhe não estão destinadas. Como sob o ponto de vista racional e ciêntifico os argumentos são inexistentes, socorrem-se da ignorância e deformação da opinião pública pretensamente liberal e informada. E quando sabem que, ainda assim, a opinião pública (que às vezes serve e outras não ) não aprovaria estas alterações, dizem que o referendo não é democrático e viola o art 13º da CRP. Mas o artº 13º da CRP não é o único artigo da constituição e tem de ser analisado e sistematizado com todo o resto do universo jurídico. Enfim, jogam-se interesses, não se pugna pela verdade.

por **DoC** Ter Jan 28 2014, 11:13

mjp, confesso que fiquei um bocadinho aliviado depois de ver o vídeo. Eu estava plenamente convencido que eras preconceituoso em relação à homossexualidade, afinal é só ignorância. E sim, nisso não te falta companhia pelo mundo fora.

Abraço!

PS: fiquei reticente, mas depois de ler os títulos dos outros vídeos desse senhor senti pena.

por **mjp** Ter Jan 28 2014, 11:24

DoC escreveu:mjp, confesso que fiquei um bocadinho aliviado depois de ver o vídeo. Eu estava plenamente convencido que eras preconceituoso em relação à homossexualidade, afinal é só ignorância. E sim, nisso não te falta companhia pelo mundo fora.

Abraço!

PS: fiquei reticente, mas depois de ler os títulos dos outros vídeos desse senhor senti pena.

Pena de mim? Ó rapaz, não te dês a tanto incómodo...

Eu aguento as verdades que percebo, não as que me convêm... Wink

por **DoC** Ter Jan 28 2014, 11:51

mjp escreveu:
DoC escreveu:mjp, confesso que fiquei um bocadinho aliviado depois de ver o vídeo. Eu estava plenamente convencido que eras preconceituoso em relação à homossexualidade, afinal é só ignorância. E sim, nisso não te falta companhia pelo mundo fora.

Abraço!

PS: fiquei reticente, mas depois de ler os títulos dos outros vídeos desse senhor senti pena.

Pena de mim? Ó rapaz, não te dês a tanto incómodo...

Pena do homem (pelo que vi, no geral, acho que consegues bem melhor do que ele).

mjp escreveu:Eu aguento as verdades que percebo, não as que me convêm...

Percebes realmente muito poucas (ou não te convém perceber).

por **mjp** Ter Jan 28 2014, 12:08

DoC escreveu:
mjp escreveu:
DoC escreveu:mjp, confesso que fiquei um bocadinho aliviado depois de ver o vídeo. Eu estava plenamente convencido que eras preconceituoso em relação à homossexualidade, afinal é só ignorância. E sim, nisso não te falta companhia pelo mundo fora.

Abraço!

PS: fiquei reticente, mas depois de ler os títulos dos outros vídeos desse senhor senti pena.

Pena de mim? Ó rapaz, não te dês a tanto incómodo...

Pena do homem (pelo que vi, no geral, acho que consegues bem melhor do que ele).

mjp escreveu:Eu aguento as verdades que percebo, não as que me convêm...

Percebes realmente muito poucas (ou não te convém perceber).

Como já te disse: percebo a necessidade das uniões homossexuais terem a estabilidade e a segurança que a lei lhes deverá conferir.

O resto é folclore...

O resto é quererem impor num tabuleiro de xadrez, peças de um jogo de damas. Nem é xadrez nem é damas... é outra coisa qualquer que convém a quem já tinha por detrás uma agenda batoteira, como está claríssimo nesta pegajoguisse política, em que cada um atira para o outro a responsabilidade da falta de coragem política de assumir a lei da co-adopção como única solução de bom senso, depois da asneirada ter sido feita (aliás, nem era preciso a fusão jurídico/esquisitóide da equiparação legal do casamento civil hetero e homo para se ter avançado nesse sentido há já muito tempo.) Agora a adopção... é como disse desde o nosso priemiro debate: casamento civil equiparado, logo, direito consequente à adopção plena. Se sou contra? Mas com toda a certeza. Sem pestanejar. Uma coisa é estar perante um facto consumado ou em vias de inevitável consumação, outra é dar o amém à batota, à falta de rigor júridico, à precipitação legislativa, à cedência a pretensões de natureza duvidosa no quadro da instituição casamento enquanto instituição concebida para e com determinados fins. (falo do casamento civil, que não lá do que fazem os homossexuais entre eles, que qualquer ser humano me merece o respeito enquanto tal. Agora que me rio à gargalhada com os vossos argumentos... lá isso estou como tu: até me doem os maxilares... Morrer a rir

)

por **mjp** Ter Jan 28 2014, 12:36

Só há uma coisa que tu ainda não me percebeste (ou fazes que não percebes porque te convém): eu não estou contra o casamento homossexual e consequentes e inevitáveis consequências legislativas como a adopção, por razões de cor ou facção política ou preferência sexual, nem mesmo por razões de ordem moral (que cada um escolhe a sua; sinais dos tempos Wink

). Eu estou contra esta equiparação por razões estritamente jurídicas e pela péssima aplicação de invocados artigos constitucionais que em boa verdade são daqueles que dão para tudo; como disse uma vez e não fui corrigido nem na aula nem no exame escrito de Direito Constitucional, o art 13º da CRP é toda a CRP. É de tal forma lato... que dispensa todos os outros. (os argumentos técnicos que defendi não são para aqui). Mas ninguém se incomoda com o artº 13 da CRP quando se trata de crianças com fome, sem abrigos, desempregados, pessoas sem possibilidade de fazer uma vida condigna. O art 13º da CRP é uma epécie de "venha a nós o vosso reino" para aqueles que têm a possibilidade de o fazer valer, logo, mais um artigo só para quem tem efectivo poder e peso político; em Portugal, chamam a isto democracia, entre os quais, grupos minoritários onde, além da óbvia explicação corporativa, se insere a comunidade homossexual.

E já agora: o que é um homossexual do ponto de vista da forma como conduz a sua vida sexual? O tipo das plumas coloridas na parte de trás da tanga, que desfila nas paradas de orgulho gay, ou algo entre isso e o executivo de facto e gravata de aspecto masculino e que faz cair de cú quem com ele lida diariamente e um dia vem a saber que ele é homossexual? É que o vosso espectro de modo de vida gay é tão amplo que uma lei que serve para isto tudo sem ter em linha de conta os interesses das crianças é uma farsa política sem rei nem roque.